REGIÃO | Iniciativa Liberal apresenta: Novo quadro legal de apoio às artes e cultura dos Açores

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, apresentou, esta quarta-feira, uma proposta legislativa que visa criar um novo regime jurídico de comparticipação à criação, produção, difusão e promoção cultural e criativa de relevante interesse para a Região, com objetivos de “promoção da liberdade de criação, da diversidade cultural e da sustentabilidade do setor, reforçando a autonomia dos agentes culturais e assegurando a transparência, a imparcialidade e a eficiência na atribuição dos apoios pela administração regional”.

Para Nuno Barata a intenção liberal de rever um sistema público de comparticipação das atividades culturais é “um compromisso público com a liberdade criativa, com a diversidade cultural e com a autonomia intelectual dos Açorianos”, reforçando que “o regime jurídico aprovado em 2006, sendo relevante no seu tempo, se revelou progressivamente desajustado da realidade atual do setor cultural açoriano”.

“A cultura não é um luxo reservado aos tempos de abundância; é uma infraestrutura invisível da democracia, do processo autonómico e da consolidação da nossa comunidade política. Com este novo regime de apoio às artes e à cultura, a Iniciativa Liberal propõe regras claras, estáveis e transparentes de acesso aos apoios públicos, reduzindo a precariedade estrutural que afeta muitos criadores e entidades culturais; critérios de mérito artístico, impacto territorial e diversidade, valorizando simultaneamente a excelência e a inclusão, a criação contemporânea e o património imaterial; um equilíbrio entre centralidade regional e capilaridade insular, assegurando que nenhuma ilha fique excluída da política cultural por razões geográficas ou demográficas; a profissionalização do setor, reconhecendo a cultura como trabalho, com direitos, deveres e previsibilidade e a garantia da autonomia artística, afastando qualquer tentação de dirigismo estético ou instrumentalização política da criação cultural”, afirmou.

A IL Açores, com esta proposta que pretende revogar o atual RJAAC (Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais) assume, igualmente, que “apoiar a cultura nos Açores não é copiar modelos continentais nem importar soluções uniformes”, antes “é reconhecer a especificidade de um território arquipelágico, marcado pela distância, pela escala reduzida dos públicos, pela força das comunidades locais e pela convivência entre tradição e contemporaneidade”.

Para Nuno Barata “ao legislarmos sobre o apoio às artes e à cultura, afirmamos que a Autonomia política dos Açores só é plena quando acompanhada por autonomia cultural, por pensamento próprio e por vozes diversas e livres”, até porque, disse, “a cultura não serve apenas para representar os Açores, serve para pensar os Açores”.

Cultura é um bem público

Esta proposta legislativa da autoria do Deputado liberal (que está a seguir os trâmites do processo legislativo, estando em auscultação dos parceiros e agentes culturais em sede de comissão parlamentar) parte de “um princípio simples, mas exigente”, sublinhou Nuno Barata, que é que “a cultura é um bem público essencial”. 

“Não apenas porque preserva a memória coletiva, mas porque gera pensamento crítico, coesão social, inovação e futuro.  Este diploma não encerra um debate, abre-o. Não cristaliza a cultura, antes cria condições para que ela permaneça viva, crítica, incómoda (quando necessário) e celebrante (quando possível)”, afirmou. 

Explicando as principais diferenças para o regime jurídico de apoio que vigora na Região desde 2006, Barata enumerou: “Esta proposta de novo regime não surge no vazio. O regime anterior assentava numa lógica excessivamente administrativa, fragmentada e pouco previsível, marcada por procedimentos complexos, critérios pouco transparentes e uma forte dependência de decisões discricionárias. Essa realidade gerou insegurança, precariedade e desigualdade no acesso aos apoios, penalizando, sobretudo, os pequenos agentes culturais, os projetos emergentes e as iniciativas desenvolvidas fora dos principais centros urbanos. Com a proposta da IL propõe-se uma rutura clara com esse modelo. Estabelece-se uma arquitetura de apoios mais clara e sistematizada, define tipologias, fases de candidatura, critérios de seleção e mecanismos de avaliação, reforçando a previsibilidade e a confiança dos agentes culturais no sistema público de apoio. Introduz-se, igualmente, uma valorização efetiva do mérito artístico e cultural, sem descurar o impacto social, educativo e territorial dos projetos, bem como um reforço da equidade territorial, coerente com a realidade arquipelágica dos Açores”. 

O novo modelo de apoio agora proposto pelos liberais “afirma também a profissionalização do setor cultural como um objetivo central, reconhecendo que criar, produzir, programar e mediar cultura é trabalho qualificado, que exige estabilidade, regras claras e respeito pelos direitos de quem dele depende para viver”, acrescentou do Deputado.

Com esta proposta legislativa, referiu Nuno Barata, “a Iniciativa Liberal propõe uma política cultural contemporânea, aberta e exigente, uma política que respeita os criadores, valoriza as comunidades e entende a Cultura como um pilar essencial de uma Região mais livre, mais justa e mais confiante no seu futuro. É com este espírito, de respeito pela história, responsabilidade no presente e confiança no futuro, que submetemos este diploma à apreciação desta Assembleia. Porque uma Região que investe na sua Cultura investe, acima de tudo, investe na sua liberdade”.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU