ATUALIDADE | “O Governo da República do PSD e do CDS quer acabar aos poucos com o Subsídio Social de Mobilidade”
O Governo da República tem a intenção de “acabar aos poucos com o Subsídio Social de Mobilidade”, afirmou António Lima. O deputado do Bloco lembrou que o governo do PSD e do CDS começou por criar um teto máximo, depois restringiu o acesso a quem tem dívidas à Segurança Social ou às Finanças, e deixa agora em aberto a possibilidade de serem pedidos documentos adicionais”.
“Qualquer dia pedem-nos o boletim de vacinas”, ironizou António Lima, criticando o Governo da República por ter colocado na portaria a possibilidade de serem pedidos documentos adicionais, sem especificar quais.
O deputado do Bloco reitera que os passageiros residentes nos Açores deviam pagar apenas 119 euros por bilhete no ato da compra e que este mecanismo devia ter a designação de “tarifa de residente” em vez de ser encarado como um subsídio.
Porque é o facto de ter sido considerado desde o início “um subsidiozinho que permite ao primeiro-ministro dizer o que disse na Assembleia da República” e que leva o governo do PSD e do CDS a querer que o Subsídio Social de Mobilidade deixe de abranger todos os residentes das regiões autónomas.
O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de alteração para tentar impedir que o Governo da República possa vir a exigir mais documentos no futuro para dificultar o acesso a este direito dos residentes nos Açores e na Madeira.
Ou seja, a proposta tinha o objetivo de impedir que, no futuro, viessem a ser pedidos comprovativos da situação junto da Segurança Social e das Finanças ou qualquer outro documento não identificado na legislação.
Infelizmente, PSD, CDS, PPM e Chega votaram contra a proposta do Bloco, fazendo com que se mantenha na lei “uma norma que abre a porta a tudo, que é discricionária e abusiva”, lamentou António Lima.
BE/AORES/RÁDIOILHÉU
