SÃO MIGUEL | Lagoa. PSD sublinha abstenção no Orçamento municipal por “falta de metas” da autarquia

 
O vereador do PSD na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, sublinhou hoje que a abstenção na votação da proposta de Plano e Orçamento Municipal para 2026 “reflete as fragilidades estruturais relevantes dos documentos e a falta de metas quantificadas pela autarquia”.
 
“É uma decisão sustentada e que aponta essas fragilidades, assim como a ausência de indicadores de desempenho, orçamentação por ação e estudos de impacto, mantendo um modelo excessivamente centralizado, que continua a limitar a autonomia das Juntas de Freguesia”, referiu.
 
“São lacunas que comprometem a transparência e a avaliação da ação do Executivo, num momento particularmente exigente para o Município, marcado pela responsabilidade acrescida na execução do PRR e do PO2030”, explica Rúben Cabral.
 
“Foi precisamente em resposta a tais fragilidades que, mantendo uma postura responsável e construtiva, nos abstivemos. Mas apresentámos 20 propostas concretas para inclusão no Plano e Orçamento, procurando reforçar áreas que o PSD considera estratégicas para o concelho, como a educação, o combate às dependências, a saúde mental, o ambiente, a economia local, a juventude, o apoio social, a mobilidade, a cultura e as finanças municipais”, frisou o social-democrata.
 
“São propostas que decorrem de compromissos políticos claros, alinhadas com o programa eleitoral apresentado nas últimas eleições autárquicas, e que visam o desenvolvimento do concelho e a melhoria da qualidade de vida dos lagoenses”, disse Rúben Cabral.
 
Entre as propostas apresentadas estão “a concessão da exploração do Aquafit à iniciativa privada, pondo termo à gestão direta por parte da Câmara Municipal da Lagoa. Entendemos que não compete à autarquia explorar diretamente um ginásio, atividade que existe no mercado privado local e que, quando assumida pela Câmara, configura concorrência desleal, sustentada por recursos públicos e prejudicial ao tecido empresarial do concelho”, reforçou.
 
A proposta não foi aceite pelo executivo municipal de maioria socialista, “que optou por introduzir alterações ao modelo de exploração do Aquafit, mantendo, ainda assim, a sua gestão direta sob responsabilidade da Câmara Municipal”, relatou o vereador do PSD.
 
Rúben Cabral cita “a contestação dos utentes [do Aquafit] como demonstrativa de que o modelo não protege os munícipes, levantando sérias dúvidas quanto à gestão daquela estrutura, que se refletiu na atualização significativa dos preços apenas passado o período eleitoral, mostrando bem que as decisões impopulares foram adiadas por conveniência política, expondo a Câmara a conflitos evitáveis, e confirmando os riscos de gerir diretamente um negócio que deveria ser privado”, acrescentou.
 
“Trata-se de uma visão política errada sobre o papel da Câmara Municipal, que insiste em gerir um negócio em vez de se concentrar nas suas verdadeiras responsabilidades. A autarquia deve criar condições, apoiar e servir a comunidade, e não competir com quem investe, cria emprego e assume riscos no setor privado”, concluiu Rúben Cabral.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU