AÇORES | Coligação entrega iniciativa para uso obrigatório de sal iodado na administração regional
Os partidos da Coligação que suporta o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) anunciaram ontem a entrega na Assembleia Legislativa dos Açores de um projeto de decreto legislativo regional que cria mecanismos de promoção e utilização obrigatória de sal iodado na administração pública regional.
A iniciativa legislativa visa reforçar o consumo de iodo na população açoriana, com particular atenção às fases de gravidez, recém-nascido e crianças em idade escolar, de modo a resolver o problema de défice de iodo detetado em estudos recentes efetuados na Região.
O projeto de decreto legislativo regional cria assim “mecanismos de promoção do consumo de iodo, estabelecendo a obrigatoriedade de utilização de sal iodado na administração pública regional direta e indireta”.
Desta forma, é estipulada a obrigatoriedade do uso de sal iodado “na confeção de refeições em todos os serviços e entidades públicas da administração pública regional, direta e indireta, incluindo institutos públicos, fundos autónomos e setor público empresarial regional”, bem como em refeitórios e bares escolares.
A iniciativa da Coligação prevê ainda a entrega gratuita de suplementação de iodo às mulheres em fases sensíveis do ciclo de vida através das Unidades de Saúde de Ilha, mediante prescrição médica.
O diploma propõe igualmente a criação de uma comissão de acompanhamento e avaliação da implementação, com representantes de várias entidades – entre as quais, a Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros e Ordem dos Nutricionistas -, responsável por monitorizar a ingestão de iodo e elaborar relatórios anuais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
A fiscalização cabe à Inspeção Regional das Atividades Económicas, enquanto o departamento do Governo Regional, competente em saúde, assegura iniciativas de promoção e literacia sobre os benefícios do iodo.
O texto do projeto realça o défice de iodo como uma questão relevante de saúde pública nos Açores e Madeira, alinhada com recomendações da Organização Mundial da Saúde.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
