ÚLTIMAS | Parlamento dos Açores exige reforço urgente de efetivos da PSP na Região

A recomendação da Iniciativa Liberal (IL) que exige da República o reforço urgente dos efetivos da PSP nos Açores, particularmente nos Concelhos da Região que “têm vindo a registar um aumento de situações de insegurança, frequentemente associados ao consumo de novas substâncias psicoativas”, foi aprovada por unanimidade, esta quinta-feira, no Parlamento dos Açores.

Para Nuno Barata, parlamentar da IL/Açores, “falar sobre segurança pública na Região não é apenas invocar um direito constitucional: é assumir uma responsabilidade política perante os cidadãos que vivem, trabalham e constroem diariamente um arquipélago seguro, coeso e livre”.

Os liberais dizem que a falta de efetivos da Polícia de Segurança Pública na Região “é um problema conhecido, reconhecido, mas nunca resolvido”, apontando que “os Açores têm sido, ao longo dos últimos anos, confrontados com o envelhecimento dos quadros policiais, falta de renovação, desadequação entre efetivo existente e população servida, enormes dificuldades de cobertura territorial, mastodôntico agravamento das exigências operacionais”.

“Esta realidade é clara nas ilhas mais pequenas, mas muito mais notória nas ilhas maiores, onde moradores e circulantes têm já receios de circular em algumas ruas por não se sentirem seguros. Muitas vezes existe apenas uma patrulha, um posto, um agente para todo um turno. Isso não é apenas insuficiente, é injusto e desviante do próprio conceito de Estado de direito, liberal e democrático”, disse Nuno Barata, apontando a gravidade da situação, particularmente na cidade de Ponta Delgada.

“A nossa condição arquipelágica não é apenas uma característica geográfica. É um fator estrutural que condiciona profundamente as políticas públicas, particularmente a segurança. Por isso, quando discutimos o reforço do efetivo policial nos Açores, não falamos de estatísticas: falamos de proximidade, de capacidade de resposta e de um princípio fundamental do Estado, a garantia de segurança para todos, independentemente da ilha onde residem”, afirmou.

Para Nuno Barata “a segurança é, na verdade, um inquestionável pilar da coesão territorial”, pelo que “o reforço policial não é apenas uma questão corporativa, um capricho ou uma questão de   luta contra o centralismo lisboeta, é mais do que isso: é um pilar de coesão territorial, social, económica e é uma estratégia de coesão”.

Sem segurança não há liberdade

Isto porque, acrescentou o parlamentar da IL, “sem segurança não há investimento, sem segurança não há turismo sustentável, sem segurança não há confiança social, sem segurança não se fixa população, não se formam famílias, não se criam empresas e não se consolidam comunidades”.

“A presença policial nos Açores não é uma opção. É uma obrigação constitucional do Estado português, inseparável dos princípios que regem a Autonomia Constitucional e a unidade nacional. A autonomia exige responsabilidade, mas também exige meios proporcionais. O que reclamamos não é um privilégio, é equidade. Não queremos mais que o Continente. Queremos apenas o que o País garante a qualquer cidadão, em qualquer território”, acrescentou.

Para os liberais, “os Açores sempre cumpriram com Portugal”, pelo que “está na hora de Portugal cumprir com os Açores. Garantir segurança não é um favor, é uma obrigação do Estado para com os seus cidadãos. Um Estado presente é um Estado que protege, que investe e que respeita o interior, as ilhas, as comunidades mais pequenas e o valor estratégico do Atlântico. Reforçar o efetivo policial nos Açores é defender a Autonomia, a Democracia e a segurança de todos. Em suma, é defender a Liberdade, porque sem segurança não há liberdade”.

O Projeto de Resolução agora aprovado visa que o Parlamento dos Açores se pronuncie perante a República exigindo “que seja assegurado, de forma escrupulosa, efetiva, eficiente e eficaz, o reforço dos efetivos da Polícia de Segurança Pública na Região”.

A iniciativa apresentada por Nuno Barata quer ainda que “este reforço seja efetuado o mais rapidamente possível e tendo em conta os Concelhos que têm vindo a registar um aumento de situações de insegurança, frequentemente associadas ao consumo de novas substâncias psicoativas”, requerendo que tal pronúncia seja dada a conhecer “ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministério da Administração Interna, à Direção Nacional da PSP, ao Comando Regional dos Açores da PSP” e às diversas entidades sindicais representativas das forças de segurança pública.

140 agentes aguardam colocação nos Açores

Nuno Barata frisou ainda que “se encontram, atualmente, cerca de 140 agentes da Polícia de Segurança Pública, naturais dos Açores, a aguardar colocação na Região, os quais representariam um reforço significativo no domínio da segurança pública, contribuindo simultaneamente para o combate à desertificação e para o fortalecimento da economia regional”.

O Deputado da IL lembrou, ainda, que “as transferências de efetivos são decididas e executadas pela cadeia de comando da PSP, sob a alçada do Ministério da Administração Interna”, para além de que “poderão existir ainda protocolos de cooperação, despachos ou decisões administrativas que concretizem reforços temporários ou reposicionamentos de efetivos para os Açores”.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU