ÚLTIMAS | Paulo do Nascimento Cabral alerta para os desafios da execução de fundos nas administrações mais pequenas
O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral participou na “Troca de pontos de vista com o vice-presidente executivo Raffaele Fitto relativamente ao Relatório Intercalar Anual de 2025 sobre a simplificação, a aplicação e a execução, e apresentação da Agenda da UE para as Cidades”, realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, saudando a iniciativa, e sublinhando a relevância dos planos setoriais destinados às cidades e às regiões ultraperiféricas, pois “é uma forma inteligente de nós devolvermos aquilo que é o princípio de parceria e o princípio de abordagem multinível”.
O Eurodeputado do PSD salientou as diferenças na arquitetura jurídica e administrativa das cidades e regiões, no seguimento da referência já realizada também pelo Vice-Presidente Fitto: “deixo o alerta para que tenhamos em consideração a diferente arquitetura constitucional que cada cidade/região tem, dependendo do Estado-Membro. Por exemplo, há cidades que, na minha região, dependem diretamente do Estado-Central, apesar de estarem numa região autónoma do ponto de vista administrativo”. Defendendo que “é preciso termos esta consciência de que as cidades das regiões ultraperiféricas ou de outros tipos de regiões não sejam prejudicadas”, questionou: “como é que estas cidades poderão ter acesso ao financiamento direto por parte da Comissão Europeia?”
“Mas 2025 foi, de facto, um ano bastante intenso do ponto de vista da coesão, diria até revolucionário”, afirmou Paulo do Nascimento Cabral, que recordou que decorreu a revisão intercalar e deixou um alerta sobre as consequências para regiões que executam eficazmente os fundos: “os Estados-Membros e as regiões que são boas executoras dos fundos europeus saíram prejudicadas porque não têm a capacidade agora de flexibilizar a sua política de coesão para ir a estas novas prioridades, que são também essenciais nestes territórios. Por isso, temos de perceber como é que podemos também garantir acesso a outro financiamento que não aquele que já está adstrito até ao final do programa operacional seria essencial”.
O deputado ao Parlamento Europeu alertou igualmente para os desafios associados ao PRR e ao seu prazo de execução, que termina em agosto, afirmando que “temos a consciência de que temos administrações públicas muito limitadas, e muito pequenas para aquilo que é a dimensão da execução, não só do programa operacional, dos fundos de coesão, mas também do PRR”, e, questionou: “o que vai acontecer àqueles projetos que não terminarem em agosto, e se os Estados-Membros e as regiões podem utilizar outros fundos de financiamento de outros programas europeus para continuar estes mesmos projetos?”
Sobre a questão da simplificação, parabenizou o Vice-Presidente pelo “trabalho excecional”, mas reforçou que esta simplificação deve chegar efetivamente às autoridades nacionais, regionais e locais: “é preciso que isto chegue também às administrações locais e regionais. Por exemplo, continua a ser exigido às administrações locais e regionais questões que são impossíveis de serem alcançadas, em que a tecnologia não existe, e não está preparada para estas regiões e, por isso, como é que nós podemos simplificar cada vez mais no início, para evitar que depois ao chegarmos ao fim dos quadros – passa a valer quase tudo, aceitam-se todos os investimentos?”
A terminar, Paulo do Nascimento Cabral destacou ainda a importância dos transportes e da conectividade nas regiões ultraperiféricas, alertando para o impacto do ETS: “a questão relacionada com os transportes e a conectividade é essencial para regiões como as regiões ultraperiféricas e o aumento dos custos que o ETS nos tem trazido tem prejudicado, e eu espero também que isso seja tido em consideração na próxima estratégia para as RUP”.
O Vice-Presidente Fitto respondeu sublinhando a importância do trabalho conjunto com o Parlamento Europeu e a cooperação entre todos os níveis institucionais para preparar o futuro, especialmente na definição das próximas estratégias, no sentido de reforçar a simplificação e a flexibilidade, aspetos cruciais para a política de coesão, que representa um terço do orçamento atual da UE. Reiterou ainda que é importante corrigir algumas questões dos atuais programas de coesão, assim como situações relacionadas com os PRR (Planos de Recuperação e Resiliência), uma vez que também enfrentam desafios que estão a ser abordados através de uma maior flexibilidade, lembrando que, em junho, foram apresentadas novas orientações destinadas a ultrapassar muitas das dificuldades identificadas pelos Estados-Membros. Por fim, acrescentou que será importante que se considerem os diferentes desafios das regiões ultraperiféricas, das regiões fronteiriças, das ilhas, das comunidades costeiras, das cidades e das áreas rurais, mas que será também essencial ter uma visão comum, e que, com todas as estratégias, será possível modernizar, transformar e melhorar a política de coesão.
PE/RÁDIOILHÉU
