REGIÃO | Documentos “não preparam Açores para o futuro, apenas preparam o Governo para sobreviver ao presente”
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, anunciou, esta quarta-feira, que votará contra o Plano e Orçamento da Região para 2026, justificando que “este Orçamento não prepara os Açores para o futuro, apenas prepara o Governo para sobreviver ao presente”.
Na intervenção final proferida no âmbito do debate das propostas de Plano e Orçamento da Região para o próximo, o parlamentar da IL diz ter tirado uma conclusão: “o Governo apresenta um documento que é grande no tamanho, mas pequeno na responsabilidade; grande na despesa, mas pequeno no rigor; grande na propaganda, mas pequeno no futuro que se quer para os Açores”.
Nuno Barata afirma que, “depois de ouvir os argumentos da coligação, constatamos que o Governo decidiu ignorar o problema e carregar ainda mais no acelerador da despesa e do endividamento. Este é um Orçamento que vive do cheque de fora e não da economia dos Açores. 49% da receita total vem de fundos europeus e da República. Isto não é Autonomia. Isto é dependência orçamental mascarada de virtude”.
Para os liberais açorianos, “este Orçamento só será capaz de ter impactos ligeiramente mais reduzidos, porque existirão 150 milhões de benesse externa. Sem esse resgaste extraordinário de Lisboa estaríamos a discutir 225 milhões de euros de novas necessidades de financiamento em 2026”.
Nesse sentido, prosseguiu o Deputado da IL/Açores, “o Orçamento para 2026 continuará a assumir riscos, em vez de assumir responsabilidades”, acusando PSD, CDS e PPM de “falarem em transparência, mas esconderem mais dívida, mais apoio externo e mais despesa com pessoal”.
Aliás, no que toca à despesa com pessoal, Nuno Barata denunciou com números: “Este Orçamento inscreve uma redução de despesas com pessoal de 3,6%, apontando-se para 158 milhões de euros para pagamentos de salários da máquina administrativa. O que o Orçamento não diz é que a totalidade dos custos com pessoal será 8 vezes mais, ou seja, 815 milhões, porque não se contabilizam aqui as despesas com o pessoal das escolas e dos hospitais da Região. Feitas as contas, o que a Região vai gastar, em 2026, com pessoal é em 9% superior ao que gastou em 2025 (e não menos 3,6% com se tenta fazer crer), num aumento real de mais 68 milhões em despesas com pessoal. Tudo isto é irresponsável. Tudo isto é imprudente. Tudo isto é perigoso para os Açores”.
Investimento irrealista
Os liberais criticam também “o irrealismo” das previsões de investimento público: “Se olharmos para a vertente da despesa de capital, verificamos que o investimento público previsto é gigantesco. É o maior Plano de Investimento da história da Região. Nem Sérgio Ávila teria a ousadia de ir tão longe! Por isso mesmo, estamos perante um Orçamento irrealista”, afirmou.
Nuno Barata lembrou que “o Plano de Recuperação e Resiliência terminará em 2026” e que, em 5 cinco anos, “as execuções foram baixíssimas”, o mesmo sucedendo com o Programa Operacional Açores 2030, onde “de um total de 1.140 milhões de dotação total de fundos comunitários, a Região executou 10,3%, ou seja, pouco mais de 100 milhões”. E os fundos europeus deste quadro comunitário terminam em 2027.
Em face destes dados, o Deputado da IL diz que “para o Governo, todo este Plano e Orçamento é irrepetível, porque depende de dinheiro europeu”, mas, considerando que “este dinheiro acaba em 2026”, a Região coloca-se “perante um risco silencioso: Qual é a estratégia para 2027? Qual é o plano para financiar a máquina administrativa sem o dinheiro do PRR? Como se sustenta este nível de despesa quando desaparecer a almofada externa? O Governo não sabe. E, pior, parece nem querer saber”.
Dinheiro para cima dos problemas, não os resolvem
Já ao nível de dois setores essenciais a qualquer comunidade (saúde e educação), Nuno Barata apontou também incongruências: “Em 4 anos, esta governação reforçou as verbas para os serviços públicos de saúde em 135 milhões de euros. Resultado prático: mais 2.500 utentes em lista de espera cirúrgica. É a velha máxima de atirar dinheiro para cima dos problemas, como se ele resolvesse as maleitas, que tanto PSD, CDS e PPM criticavam nas gestões socialistas da Região”.
Já no quadro educativo, acrescentou Barata, “vemos que esta governação mais do que duplicou, desde 2021 (de 21 para 49 milhões), as verbas inscritas para fazer face às necessidades do sistema educativo. Os resultados falam por si: os alunos açorianos tiveram os piores resultados, a nível nacional, no exame de matemática do 9.º ano e, a português, estão também abaixo da média nacional; ao nível do ensino secundário, os nossos alunos obtiveram notas inferiores à média nacional em 14 das 22 disciplinas avaliadas; esta é a região portuguesa onde a maioria da população tem, no máximo, o 6.º ano de escolaridade; a população com ensino superior, é de apenas 16%, inferior à média nacional; e a taxa de abandono precoce atinge 21,7%, quase 3 vezes mais do que a média nacional”.
Perante tais evidências, os liberais refutam a “mudança de paradigma” que a governação diz ter implementado, lamentando que, “pelos poucos exemplos apresentados, se perceba que este não é um Governo capaz de planear, antes de desorganizar com consequências reais” e que “este é um Governo que se vangloria de gastar mais em Saúde, mais em Educação, mais em Habitação, mais em tudo… sem esconder a visão socialista do Estado como provedor universal”.
Em síntese, frisou Nuno Barata, “o Governo tem um Plano de despesa” e “este Orçamento não prepara os Açores para o futuro, apenas prepara o Governo para sobreviver ao presente. E enquanto este Governo insistir em fazer dos Açores um território dependente, a Iniciativa Liberal insistirá em defender um futuro em que os Açorianos dependam do seu talento… não do seu Governo”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
