REGIÃO | Bloco denuncia a existência de “obstáculos criados artificialmente” para dificultar o acesso das mulheres à IVG nos Açores
O Bloco denuncia a existência de “obstáculos criados artificialmente às mulheres nos Açores” para dificultar o acesso à interrupção voluntária da gravidez nos hospitais da Região e defende a reorganização dos serviços e a garantia de profissionais de saúde não objetores de consciência e meios técnicos adequados que garantam o acesso à IVG nos três hospitais da Região. A proposta foi rejeitada pelos partidos de direita: PSD, CDS, PPM, IL e Chega.
No debate, António Lima salientou que não estava em discussão “se a lei deve ou não permitir a IVG”, porque isso já está assegurado, o que está em causa é que o “acesso tem que ser garantido e que não pode haver obstáculos”.
É evidente que as mulheres, nos Açores, são penalizadas no acesso a este direito legal.
Recentemente, a Amnistia Internacional, no Relatório sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez em Portugal, refere os Açores como região com elevadas barreiras ao acesso à IVG.
Foi o próprio representante da Ordem dos Médicos dos Açores, em audição no parlamento, que afirmou não haver qualquer “impedimento estrutural ou técnico” à realização da IVG nos hospitais da Região, e que o que falta é “vontade organizativa” e “compromisso institucional”.
Além disso, “a Organização Mundial de Saúde já identificou o conflito entre objeção de consciência e acesso à IVG como um problema e o Comité Europeu dos Direitos Sociais, o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres e o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida têm defendido a necessidade de equilibrar o direito à objeção de consciência com o direito à saúde da mulher”, afirmou António Lima.
Em 2023, 83,5% das IVG dos Açores foram realizadas no continente e em 2024 cerca de 20%, num processo que obriga a uma estadia prolongada em Lisboa, com despesas inerentes, perda de dias de trabalho ou escola e dificuldade de manutenção do sigilo face à família e empregadores.
O Bloco considera que é urgente remover os obstáculos que dificultam o acesso à IVG nos Açores, defende que a solução passa por garantir a existência de profissionais de saúde, nomeadamente não objetores, em número suficiente e a organização dos serviços para a prestação efetiva e atempada destes cuidados de saúde que estão consagradas na lei.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
