AÇORES | Parlamento aprova proposta do Bloco que reconhece tempo de serviço aos trabalhadores dos hospitais contratados na pandemia
O parlamento aprovou a proposta do Bloco de Esquerda que garante a contabilização do tempo de serviço aos profissionais contratados pelos hospitais da Região para dar resposta à pandemia de covid-19. Termina assim o bloqueio do governo regional que impôs um calvário desnecessário a estes trabalhadores, assinalou António Lima.
O Bloco pretendia que fosse contabilizado todo o tempo de serviço, mas uma alteração do PS levou a que fosse apenas contabilizado o tempo de serviço após a declaração oficial do fim da pandemia.
António Lima considerou que esta alteração do PS é “um balde de água fria para muitos trabalhadores que contavam ter todo o tempo de serviço contabilizado”, como, aliás, as decisões dos tribunais em várias instâncias têm apontado como aquilo a que os trabalhadores têm direito.
No entanto, o Bloco votou a favor da versão final da sua proposta – já com a alteração do PS – porque “traz um ganho considerável a todos os trabalhadores”.
Durante o debate, António Lima criticou o governo por estar a arrastar este processo em tribunal, com sucessivos recursos, apesar de ser evidente que o Governo não cumpriu a lei.
O deputado do Bloco acusou mesmo o governo de falta de transparência, por se recusar a revelar qual o escritório de advogados que está a representar o hospital neste processo contra os trabalhadores e qual o custo deste contrato.
“É, ou não, Pedro Gomes, dirigente do PSD Açores, que está a representar o HDES? Quanto está a gastar o governo em manobras dilatórias para prejudicar os trabalhadores?”, questionou António Lima.
Não tendo obtido resposta do governo, o deputado anunciou que o Bloco vai enviar um requerimento por escrito ao governo a exigir resposta a estas perguntas.
“O governo não quer reconhecer o tempo de serviço destes trabalhadores porque custa muito, mas não está preocupado em gastar dinheiro com advogados e custas judiciais”, acrescentou António Lima.
Durante a pandemia de covid-19 foram contratados mais de 600 trabalhadores para o sector da saúde na Região através de processos simplificados para dar uma resposta urgente às necessidades imediatas.
Esses contratos precários prolongaram-se no tempo, para além daquilo que seria aceitável, mesmo para além do fim formal da pandemia.
Por isso, o Bloco considera que os trabalhadores das unidades de saúde de ilha deviam ter sido integrados através de legislação específica – como o Bloco propôs em 2022, mas que foi rejeitado pela coligação e pelo Chega e que acabou por acontecer apenas em 2024 – e que no caso dos hospitais, tendo em conta que estavam em causa contratos individuais de trabalho, a integração dos trabalhadores devia ter sido automática.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
