ATUALIDADE | Conselho Económico e Social dos Açores analisa execução do PRR e reforça necessidade de acelerar investimentos
No passado dia 3 de setembro, decorreu um plenário extraordinário do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), dedicado à aprovação dos pareceres sobre os relatórios de execução do PRR- Açores, referentes ao ano de 2024 (4º trimestre e anual) e 1º trimestre de 2025, cujos pareceres foram elaborados pela Comissão Especializada Temporária de Acompanhamento do PRR-Açores (CET -PRR/A).
Esta sessão contou com a presença do Doutor Pedro Dominguinhos, Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR nacional (CNA-PRR), de visita à Região Autónoma dos Açores, de 2 a 5 de setembro.
No quadro do plenário, o Doutor Pedro Dominguinhos esclareceu a necessidade de intensificar a execução financeira nos próximos meses, envolvendo os beneficiários e a população em geral. Para tal, relembrou a importância da comunicação entre os promotores, neste caso o Governo dos Açores e a sociedade, que tem de conhecer o que vai sendo concluído e o quanto essas intervenções irão beneficiar a região.
Na sua alocução esclareceu ainda os conselheiros, das dificuldades que são transversais a todos os investimentos no país e até a nível europeu, onde Portugal se posiciona, em termos de execução de marcos e metas e mesmo financeiramente, acima da média europeia.
No caso em concreto do PRR-Açores, os conselheiros do CESA puderam analisar os pareceres elaborados pela CET-PRR/A que registam, em março de 2025, uma taxa de execução de Marcos e Metas na ordem dos 77% e taxa de execução financeira de 36,96%, quando se considera o total da verba já transferida para os diferentes projetos de investimento.
O investimento do PRR divide-se por três eixos principais: resiliência, transição climática e transição digital. Ao nível da execução, é na transição digital que se regista a maior percentagem (44,74%), seguida da transição climática (40,02%) e, por fim, os projetos integrados na Resiliência (33,8%), estes últimos representando o montante mais elevado do investimento (429 milhões de euros, ou seja, 59,17% dos 725 milhões de euros afetos ao PRR-Açores).
O CESA congratulou-se pelo facto de ter havido uma atualização dos relatórios de monitorização, já tendo sido rececionado o reporte relativo ao 2º trimestre de 2025, bem como pelo facto de passar a existir uma “Estrutura de Missão” no Modelo de Governação, responsável pela coordenação técnica da execução do PRR-Açores.
Os conselheiros demonstraram preocupação com a eventual inexecução atempada de alguns investimentos e a consequente oneração do Orçamento Regional, e reiteraram reservas quanto ao desenho dos programas previstos para o investimento RE-C05-i04-RAA – Recapitalizar Sistema Empresarial dos Açores, no montante de 125 M€, face às características do tecido empresarial açoriano, antevendo a possibilidade de tais montantes ficarem concentrados apenas em grandes empresas.
Estamos a um ano do prazo de conclusão deste programa e a região perderá uma enorme oportunidade de transformação, se não conseguir executar as verbas disponibilizadas, avaliando em paralelo o impacto que estes investimentos representam.
Há que garantir que, apesar de em alguns investimentos ter sido necessário reduzir a “ambição” inicialmente prevista, a Região não perde a oportunidade de investimento que o PRR oferece.
CESA/RÁDIOILHÉU
