SÃO MIGUEL | Paulo Moniz recebe confirmação da adjudicação do projeto da Cadeia de Ponta Delgada
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, recebeu a confirmação “de que foi adjudicado o projeto para a nova Cadeia de Ponta Delgada, seguindo para visto obrigatório do Tribunal de Contas e tendo um prazo de execução de 450 dias”.
Segundo explicou o social-democrata, foi então adjudicado, “no passado dia 7 de julho, pelo Ministério da Justiça, o contrato para elaboração do projeto completo para o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, incluindo o projeto de arquitetura e todas as especialidades de engenharia”.
“Falamos de uma fase com um valor de investimento de 910 mil euros, acrescidos do IVA, que tem um prazo de execução de 450 dias, seguindo nesta fase para a obrigatória obtenção de Visto do Tribunal de Contas”, sublinhou o parlamentar açoriano.
“Está também prevista a obrigatória fase de revisão do projeto, que consiste na análise sistemática e detalhada do projeto de execução de todas as especialidades envolvidas, de modo a garantir que atendem aos requisitos legais, técnicos e funcionais estabelecidos para a obra”, disse.
“Este fator é determinante para a prevenção de riscos e incertezas, durante a sua execução, serve para evitar derrapagens nos prazos e a necessidade de trabalhos complementares”, informou igualmente Paulo Moniz.
“Encontra-se simultaneamente e neste momento em curso, a preparação do procedimento para o levantamento topográfico e geotécnico do terreno”, pelo que, finda a conclusão do projeto de arquitetura e especialidades “estarão reunidas as condições para o lançamento do concurso da empreitada que consistirá na construção do novo Estabelecimento Prisional na ilha de São Miguel”, avançou.
Paulo Moniz está a seguir este processo “com o maior detalhe”, tendo encetado vários contatos com o Ministério da Justiça no acompanhamento do mesmo: “Além de todo o processo da escolha do terreno, e do processo da ‘bagacina’, o Tribunal Administrativo fez, no passado, várias recomendações para corrigir concursos públicos com erros, e este é um daqueles processos que andaram a arrastar-se no tempo”.
O atual Governo da República de Luís Montenegro “já lançou o concurso público para o projeto e já adjudicou o projeto, provando duas coisas essenciais”, salientou o deputado.
“A primeira foi o reconhecimento do problema, pondo-se de seguida, e de facto, mãos à obra, face ao que é uma necessidade efetiva, por todos os motivos. E a segunda, foi a opção clara de dar passos firmes e certos sobre assunto, atuando com rigor e com as certezas que todo o processo exige”.
“O Executivo liderado por Luís Montenegro marcou a diferença, para que não andássemos, à semelhança do que fizeram governos anteriores de má memória, com constantes avanços e recuos que resultaram em absolutamente nada”, concluiu Paulo Moniz.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
