CALHETA | Entrega de documentação pela Junta de Freguesia após pressão pública confirma importância do escrutínio
O Partido Socialista da Calheta regista com agrado a entrega, em mão, no passado dia 15 de julho de 2025, da documentação relativa à empreitada de “Limpeza, Reparação e Beneficiação do Trilho da Fonte (Biscoitos – Fajã Grande)”, adjudicada pela Junta de Freguesia da Calheta em dezembro de 2023, e objeto de requerimento formal dos representantes do PS na Assembleia de Freguesia da Calheta, apresentado em abril.
Contudo, importa sublinhar que a Junta de Freguesia apenas informou os representantes do PS na Assembleia de Freguesia da Calheta ter a resposta pronta após a denúncia pública apresentada pelo PS Calheta a 9 de julho, ou seja, mais de dois meses depois do requerimento ter sido entregue. Este comportamento demonstra uma clara resistência ao normal funcionamento democrático. A Junta não cumpriu voluntariamente com o seu dever institucional de resposta, tendo agido apenas sob a pressão da opinião pública e da exposição mediática, o que levanta sérias dúvidas quanto à sua postura perante os princípios da boa governação.
Mais grave ainda foi o facto de, segundo a própria Junta, a resposta ao requerimento estar pronta desde a reunião da Assembleia de Freguesia de 26 de junho, mas ter sido deliberadamente retida com o argumento de que um dos subscritores não estava presente. Esta justificação, para além de politicamente insustentável, é uma falta de respeito institucional, já que o requerimento foi apresentado pela bancada do PS e não por uma pessoa em nome individual. O documento deveria ter sido entregue aos representantes presentes e a recusa em fazê-lo configura uma obstrução inaceitável ao direito à informação.
A Junta de Freguesia procurou ainda justificar a sua conduta invocando a validação do processo por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Esta tentativa de utilizar o parecer do IFAP como escudo institucional é, além de deslocada, profundamente enganadora. O IFAP não avalia intenções políticas nem o cumprimento do dever democrático de prestação de contas. Limita-se a verificar os requisitos legais mínimos para efeitos de financiamento. Transformar isso num atestado de inocência política ou ética é, no mínimo, abusivo. A transparência perante a Assembleia e a população não é um favor, é um dever legal e democrático.
A Junta tenta descredibilizar a oposição com ataques políticos, dizendo que denunciar publicamente é sinal de “fraqueza”. Mas fraqueza é recusar prestar contas. Fraqueza é fugir ao escrutínio. Fraqueza é usar linguagem agressiva para evitar responder a perguntas concretas. Atitudes como essas não contribuem para o debate político saudável nem para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições.
Em vez de responder com clareza e dados objetivos às questões colocadas, a Junta optou por enveredar por ataques políticos pessoais, insinuações e tentativas de desacreditar o PS Calheta, classificando o legítimo exercício da fiscalização como “tentativa de desviar atenções” ou “falta de confiança nas suas propostas”. Esta retórica não só ignora o papel constitucional da oposição, como revela a falta de argumentos concretos para justificar o silêncio mantido durante tanto tempo. Quem ocupa cargos públicos está sujeito ao escrutínio, e tentar descredibilizar quem cumpre o papel de questionar não só é desrespeitoso como politicamente perigoso. A democracia não se constrói com silêncios, mas com respostas, nem com ataques, mas com prestação de contas.
Não podemos ainda deixar de lamentar manifestações públicas a acusar o PS Calheta de “desinformação” e “difamação” por ter denunciado a falta de respostas da Junta. Estas acusações, além de infundadas, não passam de uma tentativa desesperada de desviar atenções e proteger quem falhou no dever de prestar contas. O que fizemos, e continuaremos a fazer, foi exigir respostas com base em factos, documentos e requerimentos formais. Difamar seria inventar. Os representantes do PS na Assembleia de Freguesia da Calheta limitaram-se a fazer perguntas legítimas sobre a utilização de dinheiro público. Se isso incomoda, o problema não está na pergunta, está em quem foge à resposta. Atacar quem fiscaliza é sinal de nervosismo político, não de força democrática.
É com sentido democrático que o PS Calheta reafirma a legitimidade da sua ação e a importância do escrutínio público. Recebemos com satisfação múltiplas manifestações de apoio, incluindo de militantes e simpatizantes do PSD, que expressaram o seu acordo com a nossa posição: os eleitos não estão acima do escrutínio democrático e têm o dever de prestar esclarecimentos à população e aos órgãos autárquicos, democraticamente eleitos. Este apoio transversal reforça a importância de uma atuação política pautada pela transparência, responsabilidade e serviço público, e mostra que os valores democráticos estão acima de qualquer disputa partidária.
Os representantes do PS na Assembleia de Freguesia da Calheta continuarão a analisar o conteúdo da documentação finalmente entregue. Caso se justifique, não deixaremos de exigir novos esclarecimentos. Continuaremos a cumprir o nosso dever com firmeza, clareza e respeito pelas instituições. Porque a confiança dos cidadãos constrói-se com verdade e não com silêncio e arrogância institucional.
PS/CALHETA/RÁDIOILHÉU
