ATUALIDADE | Parlamento açoriano aprova adaptação do regime de execução do Acolhimento Familiar

 
O Parlamento açoriano aprovou ontem uma proposta do Governo da Coligação PSD/CDS-PP/PPM “que vai permitir a adaptação à Região do regime de execução do Acolhimento Familiar”, e que visa estabelecer “um ambiente seguro para crianças e jovens em perigo, priorizando o seu interesse superior e proteção”, disse a deputada Nídia Inácio.
 
A social-democrata destacou que a medida de Acolhimento Familiar representa “um avanço significativo na promoção dos direitos e na proteção das crianças e jovens em perigo, assegurando-lhes uma alternativa mais humanizada e favorável ao seu desenvolvimento pleno”.
 
Como tal, “os princípios fundamentais do Decreto Legislativo Regional proposto pelo Governo Regional assentam no superior interesse da criança e jovem, salvaguardando a sua proteção e segurança, e regulamentando o regime de execução das medidas de promoção dos seus direitos”, explicou, destacando as propostas de alteração de PSD e CDS-PP “que vieram valorizar a iniciativa”.
 
Segundo Nídia Inácio, o Acolhimento Familiar permite igualmente “libertar vagas nas casas de acolhimento residencial. Que, presentemente, acolhem muitas crianças até aos 6 anos”, disse.
 
Na sua adaptação para os Açores, o Governo Regional teve em conta, por exemplo, “que a nível Nacional e na Madeira não há limite de idade. Mesmo se, para ser família de acolhimento, é estritamente obrigatório passar por uma avaliação altamente minuciosa”, adiantou a deputada.
 
“Importa privilegiar um ambiente familiar seguro, estruturado e afetuoso, e esta medida favorece não só o bem-estar físico e emocional das crianças, como também a construção de vínculos reparadores essenciais à sua estabilidade”, reforçou a social-democrata.
 
Assim, a possibilidade de recorrer ao Acolhimento Familiar, nomeadamente na Região Autónoma dos Açores, “prioriza o interesse superior da criança, evitando o recurso a contextos institucionais e promovendo soluções que se aproximam do ideal de vida familiar”, acrescentou.
 
“Estamos convictos da nossa contribuição decisiva para o respeito e a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e jovens, promovendo a sua integração, felicidade e desenvolvimento harmonioso num ambiente propício, enquanto se mantém a esperança de reabilitação e reintegração junto da família de origem”, concluiu Nídia Inácio.
 

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU