PONTA DELGADA | IL aponta demasiadas falhas e pede governação mais próxima dos cidadãos e mais transparente

A Deputada da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Alexandra Cunha, declarou, esta terça-feira, que “Ponta Delgada não pode continuar a ser governada de cima para baixo”, apontando que os munícipes merecem “uma governação mais próxima, mais transparente e verdadeiramente orientada para as pessoas”.

Na sessão da Assembleia Municipal extraordinária destinada a debater o estado do Município, Alexandra Cunha apontou um “desfasamento entre o discurso e a prática” política do exercício do mandato, indicando, com lamento, “que muito pouco ou quase nada foi feito” se “recuarmos às promessas eleitorais de 2021”.

“Ponta Delgada precisa de ação, não de promessas. É uma cidade com história, com alma e com um potencial extraordinário. Mas quem cá vive sabe que, no dia a dia, há problemas que se arrastam há demasiado tempo. Problemas que podem ter solução, se houver vontade política, visão estratégica e compromisso sério com as pessoas. Se recuarmos às promessas eleitorais de 2021, percebemos o desfasamento entre o discurso e a prática”, afirmou. 

Da mobilidade urbana aos transportes, do Mercado da Graça à recolha de resíduos, da falta de estacionamento à limpeza da Cidade, da demora nos licenciamento e vistorias ao dramático problema dos sem-abrigos e das toxicodependências, a eleita liberal e candidata à Presidência da Câmara Municipal nas eleições Autárquicas deste ano, criticou os quatro anos de maioria social-democrata. 

“A mobilidade urbana continua a ser problemática. Circular em Ponta Delgada, seja a pé, de carro ou de transporte público, é um desafio constante. As ruas estão congestionadas, os transportes são pouco fiáveis e andar a pé, de bicicleta ou trotinete continua a ser uma aventura”, frisou. Das críticas às soluções, Alexandra Cunha apontou que “o tão falado Plano de Mobilidade tarda em sair do papel e não podemos continuar reféns de estudos infindáveis ou de promessas vagas. É urgente apostar numa rede de transportes públicos eficaz, com horários adequados e acessíveis, criar passeios adequados para pessoas com carrinhos de bebé ou equipamentos de mobilidade reduzida e reorganizar o trânsito com foco na qualidade de vida de quem aqui vive, trabalha e usufrui de Ponta Delgada”. Quanto ao estudo para a implementação de centrais de autocarros em pontos estratégicos, recordou a autarca da IL, “nunca chegou a ser apresentado”, bem como continua “por resolver o prolongamento da Avenida D. João III, para a Avenida Dr. João Bosco Mota Amaral”.

Por outro lado, acrescentou, “a falta de estacionamento mantém-se como um problema estrutural na Cidade, agravando-se em períodos críticos como festividades, eventos ou época alta. Esta realidade tem impacto direto na qualidade de vida de quem cá vive. É urgente repensar a estratégia de estacionamento, com soluções de proximidade, parques de estacionamento multiestrutura e uma melhor articulação com os transportes públicos”, preconizou.

Limpeza e ruído

Mudando agulhas para outras áreas com deficitários resultados da governação municipal, Alexandra Cunha falou da “limpeza da cidade, outra preocupação permanente”, conquanto “Ponta Delgada está suja e existem ruas que cheiram muito mal. É um péssimo cartão de visita para quem nos visita e uma verdadeira tristeza para quem aqui vive. A limpeza urbana precisa de ser repensada, ter outra frequência e ser eficaz, e não apenas nos períodos festivos. A cidade tem atualmente outra dinâmica, outro ritmo de vida e os serviços municipais têm de acompanhar essa realidade”.

Já no que toca à recolha de resíduos, “o contrato de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos entre o Município e a MUSAMI foi aprovado há dois anos para a recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos indiferenciados, mas a recolha porta a porta continua por implementar”, denunciou. 

Outra dos problemas que coloca em causa a sã convivência entre moradores e investidores da Cidade prende-se com o Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais de Ponta Delgada, que, vincou, “não passou de uma intenção, de um anteprojeto aprovado em 2023, que nunca foi implementado. Moradores e entidades privadas continuam à espera de respostas por parte da Câmara Municipal e a convivência entre quem se quer divertir e quem quer descansar tem de ser equilibrada”. 

Frisando ter conhecimento de “muitas queixas, a Câmara Municipal podia e devia implementar soluções simples, eficazes, de monitorização, como em outros municípios, uma ‘Linha Ruído’ acessível à população para reportar situações de barulho excessivo. Esta medida, associada diretamente à Polícia Municipal, agora reforçada, permitiria uma atuação atempada, associada ao alargamento dos horários da Polícia Municipal (mais turnos) garantindo um patrulhamento mais eficaz durante a noite e em períodos críticos, maior tranquilidade aos moradores e um verdadeiro sentimento de segurança na cidade”.

Atrasos nos licenciamentos

No estado do Município da Deputada Municipal da IL encontra ainda outras problemas. Um deles prende-se com a existência de “dificuldades nas vistorias para a concessão de licenças para alojamento local”, havendo “processos a aguardar resposta há meses”, o que “compromete o investimento privado”. Assim, afirmou, “a operacionalização do Regulamento da Taxa Turística e a plataforma de suporte, são muito burocráticos, morosos e extremamente controladores” e, acrescentou, “o mesmo se aplica à demora e ausências de respostas a requerimentos enviados à autarquia. A inércia não pode ser a resposta institucional”.

Sem-abrigo e toxicodependência

Outro tema que, na opinião dos liberais, “não pode continuar ignorado” é o que diz respeito “ao flagelo dos sem-abrigo e das toxicodependências”. Para Alexandra Cunha “não podemos aceitar como normal ver pessoas a viver nas ruas, a consumir à porta das nossas casas. O combate à exclusão social exige ação integrada, concreta, visível e eficaz. Ao cidadão comum não interessa o número de reuniões, mas sim resultados que se vejam. Alojamento temporário digno e oportunidades reais de reinserção são necessárias para ontem. Muitas respostas são necessárias tendo em consideração os últimos números”.

A cereja do topo do bolo: o Mercado da Graça

O tema relativo às obras no Mercado da Graça não podia deixar de ser identificado na intervenção que proferiu sobre o estado do Município de Ponta Delgada. Para Alexandra Cunha este será o caso paradigmático da governação social-democrata: “O que dizer do Mercado da Graça? Uma obra com atraso crónico. Uma verdadeira novela com promessas de abertura sucessivas que nunca se concretizaram. Respostas continuam por dar… nunca se soube o conteúdo do relatório final referente ao processo interno de averiguações para apuramento de responsabilidade, que continua em fase final de instrução. Não foram enviadas as cópias das participações efetuadas pela Câmara Municipal ao Tribunal de Contas, Ministério Público do Tribunal de Contas e Inspeção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção, conforme solicitação. No fim, tudo pareceu apenas mais um episódio de uma novela mal escrita, desnecessário, confuso e incompreendido pela maioria dos cidadãos, que continuam à espera de respostas concretas e não de encenações. As indeminizações aos comerciantes tardaram”, criticou.

Uma última nota também para o domínio da política cultural municipal: “Depois de um investimento considerável na candidatura falhada de Ponta Delgada a Capital Europeia da Cultura, assistimos ao lançamento do projeto Ponta Delgada, Capital Portuguesa da Cultura 2026. No entanto, a poucos meses do seu arranque, pouco ou nada se sabe sobre o conteúdo, a programação ou a estratégia associada. A opacidade em torno de um projeto que envolve um investimento público de 5 milhões de euros, dos quais 3 milhões são suportados pela Câmara Municipal, exige esclarecimentos urgentes. Cultura também é planeamento, transparência e envolvimento dos agentes e comunidade”.

A terminar e apontando falhas também no campo da política desportiva municipal, a Deputada Municipal da IL e candidata à Presidência do Município nas próximas eleições autárquicas, afirmou que “Ponta Delgada não pode continuar refém de decisões externas ou da boa vontade de terceiros para garantir o acesso a instalações desportivas dignas. A resposta à crescente procura deve ser municipal e sustentada em políticas públicas de médio e longo prazo. Ponta Delgada precisa de um complexo desportivo integrado. Os desafios que Ponta Delgada enfrenta exigem soluções concretas e sustentáveis!

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU