AÇORES | PS pretende alargar matérias em análise na Comissão de Inquérito para assegurar maior escrutínio e transparência

O Grupo Parlamentar do PS/Açores propôs hoje que a comissão de inquérito ao Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) seja mais abrangente nas matérias em análise, com vista a garantir o cabal esclarecimento e o escrutínio das opções políticas e de gestão tomadas após o incêndio de 4 de maio.

“Entendemos que é fundamental avaliar o impacto financeiro decorrente das decisões tomadas e os compromissos assumidos relativamente ao financiamento dos investimentos no HDES, designadamente a comparticipação do Governo da República”, frisou José Eduardo, Vice-Presidente do GPPS.

Se estes pressupostos forem assegurados, o PS/Açores mostra disponibilidade para retirar o seu projeto para criação de uma Comissão Eventual de Inquérito ao processo de recuperação e retoma dos serviços no HDES.

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores sublinhou que, apesar da constituição da Comissão de Inquérito Potestativa, “há questões fundamentais que ficaram de fora e que devem ser integradas para que se possa apurar de forma transparente e rigorosa todas decisões que envolveram a recuperação e a retoma dos serviços no Hospital de Ponta Delgada”.

José Eduardo, falava na Comissão Especializada de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS), que analisou o Projeto de Resolução dos socialistas para a criação de uma Comissão Eventual de Inquérito ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde, nomeadamente ao processo de recuperação e retoma dos serviços no Hospital de Ponta Delgada, na sequência do incêndio ocorrido a 4 de maio de 2024.

Recorde-se que os dois objetos que o GPPS considera fundamentais incluir na referida comissão de inquérito passam por “analisar os impactos financeiros decorrentes das decisões tomadas”, bem como “avaliar as opções de financiamento para o investimento em causa, incluindo a possibilidade de comparticipação do Governo da República, de modo a garantir a sustentabilidade e viabilidade da decisão tomada.”

“Não faz sentido que um inquérito parlamentar sobre a Saúde deixe de fora questões essenciais para os Açorianos. O PS/Açores pretende garantir que esta comissão não seja um exercício limitado, mas sim um verdadeiro instrumento de escrutínio, com todas as matérias relevantes em análise”, afirmou José Eduardo.

Uma outra diferença na proposta de Comissão de Inquérito do GPPS/Açores em relação à já instituída prende-se com a questão da representatividade, uma vez que prevê que todos os partidos representados na Assembleia Legislativa tenham direito a voto na Comissão de Inquérito, ao contrário da já instituída.

“A transparência e o rigor preveem que todas as forças políticas possam participar em condições de igualdade, pelo que a nossa Comissão de Inquérito não exclui partidos do processo de decisão dentro da comissão”, acrescentou.

“O nosso objetivo é claro: garantir um inquérito completo, transparente e rigoroso. Não estamos aqui para duplicar comissões, mas para garantir que a Comissão de Inquérito sirva realmente os Açorianos, trazendo todas as respostas que faltam sobre este processo”, reforçou o Vice-Presidente do GPPS.

O PS/Açores defende um inquérito verdadeiramente esclarecedor, que não deixe questões por responder e que assegure o direito de todos os partidos a contribuir para a busca da verdade sobre a resposta do Governo Regional ao incêndio no HDES.

GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU