AÇORES | António Lima entrega queixa formal na Provedoria de Justiça contra a discriminação de imigrantes no acesso ao subsídio social de mobilidade
O coordenador do Bloco de Esquerda, António Lima, entregou hoje uma queixa formal na Provedoria de Justiça contra a discriminação de que estão a ser alvo imigrantes residentes nos Açores, que, por uma mudança de interpretação da legislação do Governo da República, deixaram de ter direito ao subsídio social de mobilidade.
António Lima espera que a intervenção da Provedora de Justiça possa contribuir para acabar rapidamente com esta injustiça, que está a excluir do acesso ao subsídio social de mobilidade milhares de pessoas “apesar de serem residentes há mais de 6 meses nos Açores, apesar de terem a sua situação regularizada, apesar de trabalharem, apesar de fazerem descontos e pagarem os seus impostos em Portugal e nos Açores”.
O coordenador do Bloco Açores diz que esta “é mais uma deriva do PSD e do CDS, no governo da República, contra as pessoas de outros países que estão a trabalhar em Portugal, que leva a uma aproximação cada vez mais evidente à política da extrema-direita”.
“Luís Montenegro diz que não quer conversas com a extrema-direita, mas na verdade, já começa a aplicar a sua política em muitas áreas”, afirmou António Lima.
Segundo dados do Governo Regional são 2464 os imigrantes residentes nos Açores que, de um dia para o outro, sem qualquer alteração legislativa que o fundamentasse, ou qualquer explicação, deixaram de ter acesso ao subsídio social de mobilidade.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação viola a Constituição da República Portuguesa, que estabelece claramente “que os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal gozam dos mesmos direitos” que os portugueses.
Quando esta situação surgiu pela primeira vez nos meios de comunicação social, a Provedoria de Justiça não se pronunciou por não ter conhecimento dos factos. Agora, depois de conhecer a situação, e tendo recebido esta queixa formal, entregue pelo coordenador do Bloco de Esquerda Açores, a Provedora de Justiça terá oportunidade de intervir.
Sobre a anteproposta que lei que foi aprovada no parlamento dos Açores – também com o voto favorável do Bloco –, António Lima lembra que é uma via que pode demorar – porque terá que ser analisada e votada na Assembleia da República, e salienta que não há sequer certezas de que possa vir a ser aprovada.
Por isso é importante haver pressão política para que o Governo da República volte imediatamente à interpretação anterior que garantia o acesso dos imigrantes residentes ao subsídio social de mobilidade.
Além disso, António Lima frisa que é preciso também garantir que as pessoas que, entretanto, foram prejudicadas e que vão continuar a ser, sejam reembolsadas retroativamente: “para alguém que estava a contar receber um reembolso de 200, 300 ou 400 euros, não o receber é muito grave”.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
