TERCEIRA | Francisco Pimentel defende atualização salarial dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes
O deputado do PSD/Açores Francisco Pimentel defendeu ontem uma atualização da situação salarial para os trabalhadores portugueses que prestam serviço no destacamento norte-americano da Base das Lajes, na ilha Terceira.
O social-democrata interveio numa audição da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ao Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, onde frisou que “a base da tabela remuneratória daqueles trabalhadores está, neste momento, a ser ultrapassada pelo aumento do salário mínimo nacional e nomeadamente pelo salário mínimo regional”.
“Concretamente, a Comissão de Trabalhadores e os sindicatos ligados aos trabalhadores da Base das Lajes consideram que, para além de ser uma situação de injustiça, se trata também de uma situação de ilegalidade, uma vez que deve haver o cumprimento, por parte do destacamento norte-americano, daquilo que é a lei nacional e, neste caso concreto, a lei regional”, explicou Francisco Pimentel.
Segundo o deputado açoriano, “a questão que se põe neste momento é de como se poderá resolver um problema que já ultrapassa aquilo que é o critério administrativo utilizado pelo destacamento norte-americano e pelo comando aéreo português”.
“Tudo porque os aumentos salariais anuais decorrem de um critério que tem em conta o aumento da função pública em Portugal e o aumento da função pública nos Estados Unidos, estabelecendo uma média”, referiu.
“Como se sabe, os aumentos do salário mínimo nacional e regional acabam por ser em percentagens acima daquilo que é o aumento da função pública”, destacou Francisco Pimentel, ciente de “o senhor Ministro e o atual Governo da República estão sensibilizados e a par desta situação”, garantiu.
“Há uma expectativa de que esta situação se possa resolver, mas que não sejas apenas do ponto de vista administrativo, porque mantendo-se os critérios, continuará a haver um agravamento da questão central, uma vez que o aumento do salário mínimo para 2025 irá fazer com que a base remuneratória daqueles trabalhadores fique abaixo do salário mínimo nacional e abaixo do salário mínimo regional”, concluiu.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
