REGIÃO | “Governo Regional dos Açores não vira costas aos estudantes apesar de o ensino superior ser incumbência do Estado”

O deputado Jorge Paiva afirmou, nesta terça-feira, que a Coligação PSD/CDS/PPM nos Açores tem “demonstrado um compromisso firme com o apoio aos nossos jovens”, dando cumprimento a uma série de medidas “complementares às políticas nacionais” de apoio à frequência no ensino superior, por forma a “dar respostas mais sólidas às necessidades sociais e às dificuldades inerentes à condição de ilhéu”.

“Importa lembra que a responsabilidade pelo sistema e pela política do ensino superior é uma incumbência do Estado”, observou o deputado do CDS-PP, frisando que não deve o “Governo Regional dos Açores substituir-se às competências que devem ser cumpridas pelo Governo da República”.

Reconhecendo, porém, “as dificuldades que muitas famílias e estudantes enfrentam no que diz respeito a despesas com a frequência no ensino superior, sobretudo por estarem deslocados da sua ilha de residência”, vários têm sido “os mecanismos financeiros” acionados a nível regional “desde finais de 2020 quando o Governo da Coligação entrou em funções”.

“Em tão pouco tempo”, adiantou Jorge Paiva, “reforçámos para 750 euros o valor do Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, criámos bolsas de estudo para os estudantes mais carenciados, disponibilizámos um programa de apoio ao pagamento de propinas que chega praticamente a todos os alunos, criámos o Qualifica Superior e entrou em funcionamento o programa ‘Regressar a Casa’, um passo importante para apoiar os jovens Açorianos a regressarem à sua ilha de origem”, elencou.

Tal conjunto de medidas configura, para o parlamentar “uma grande evolução” comparativamente ao cenário anterior a 2020, que faz sobressair o especial desígnio da Coligação PSD/CDS/PPM em “tornar a população açoriana cada vez mais qualificada, para receberem melhores salários e poderem concretizar os seus projetos de vida nas suas terras”. 

No CDS-PP, “acreditamos que o sistema de apoios atualmente em vigor já é suficientemente robusto para atender às necessidades manifestadas”, o que não nos impede de estarmos “disponíveis para corrigir e melhorar certos aspetos na ótica das famílias e dos alunos”.

É por isso que o CDS-PP se associa à proposta lançada pela JAUPA de “criar quotas específicas nas residências universitárias para estudantes açorianos que estudem em universidades do continente” e espera que “as residências universitárias previstas para os polos de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada da Universidade dos Açores se concretizem conforme previsto, pois isso permitirá um significativo reforço de mais 270 camas”.

O deputado Jorge Paiva está convicto de que o “esforço regional de apoio à permanência no ensino superior” devidamente “articulado com políticas de âmbito nacional” não repetirá o “fracasso” das políticas de esquerda na República.

“Em 2018, o Governo da República do PS suportado pelo BE lançou o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, que previa duplicar, até 2030, a oferta atualmente existente de cerca de 15 mil camas para estudantes de ensino superior”, lembrou, acrescentando que “mais tarde, em 2022, o Primeiro-Ministro de então prometeu ter 26 mil camas disponíveis até 2026”.

“Onde é que elas estão?”, questionou Jorge Paiva, obtendo o silêncio das bancadas parlamentares da esquerda.

“Em 8 anos, o Governo da República do PS, com o beneplácito do BE, angariou apenas cerca de 170 camas por ano. Foi um conjunto de ilusões”, frisou.

CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU