O Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, situado na ilha Terceira, foi uma das reivindicações do CHEGA, em 2021, aquando do acordo de incidência parlamentar com o Governo de coligação, e que tem vindo a merecer um estreito acompanhamento do, agora, Grupo Parlamentar do CHEGA Açores.
Ontem, no âmbito de mais uma reunião com o Inspector Regional da Inspecção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção, os deputados do CHEGA depararam-se com a já conhecida falta de meios humanos, mas também com a indefinição quanto à tutela daquele departamento de inspecção administrativa.
No último Orçamento Regional o CHEGA insistiu que o Gabinete da Transparência e Combate à Corrupção ficasse sob a tutela da Presidência do Governo Regional, tendo sido aprovado – “na lógica de não termos uma Secretaria [das Finanças] a fiscalizar outras”, disse o líder parlamentar José Pacheco.
Certo é que, com a publicação ontem da orgânica e do quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direcção específica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a Inspecção Administrativa Regional fica sob a tutela daquela Secretaria, mas é omissa a tutela do Gabinete. “Ou fica definido quem tem a tutela deste Gabinete – para não termos de dar razão a algumas vozes dissonantes – ou então vamos ter de reverter o processo e manter como estava antes, na Secretaria das Finanças. Até achávamos que iria funcionar melhor, mas pelos vistos ficamos num limbo em que nem os relatórios do Gabinete podem ser aprovados”, clarificou José Pacheco que anunciou que o CHEGA vai enviar um requerimento ao Governo a questionar sobre este assunto. O CHEGA reforça a importância do Gabinete Anti-corrupção e entende ser necessário melhorar as ferramentas daquele departamento.
Isto porque, em breve, serão as eleições autárquicas “e é muito importante fazer esta fiscalização, quanto mais não seja preventiva. Aqui foi dito que este trabalho está a ser feito e bem feito. Até com muita pedagogia, também aos nossos autarcas”, explicou José Pacheco.
O CHEGA entende que o Gabinete da Transparência e do Combate à Corrupção deve também actuar no processo das obras no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, e na construção do hospital modular “para que não haja actos de facilitismo, compadrio ou corrupção, porque sabemos que quando os processos são rápidos demais, também têm este mal”.
Do mesmo modo que se pretende uma actuação persistente junto das empresas do sector público empresarial regional, nomeadamente no caso da SATA. “Continuamos sem respostas sobre as rotas deficitárias – já questionamos o Governo Regional várias vezes e a resposta é que é segredo comercial. Se calhar temos de fazer uma queixa na União Europeia para que nos expliquem como a SATA continua a dar prejuízo com rotas que não sabemos se são viáveis ou não. Tudo isto tem de ser escrutinado”, avançou José Pacheco. O CHEGA voltou a defender o encerramento da SATA Internacional, que está a dar prejuízo de centenas de milhões de euros que terão de ser pagos por todos os Açorianos.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
