AÇORES | BE. Justa distribuição de rendimentos, modernização da frota e mais fiscalização são fundamentais para sustentabilidade da pesca

O Bloco de Esquerda considera que para garantir um futuro sustentável para o setor das pescas é fundamental modernizar a frota, assegurar uma justa distribuição dos rendimentos, implementar uma gestão de recursos baseado na ciência, garantir meios adequados para a fiscalização no mar e terra e instalar dispositivos de monitorização em todas as embarcações de pesca profissional e lúdica.

Num debate sobre o sector da pesca, hoje no parlamento dos Açores, António Lima elencou as principais medidas que é necessário implementar para melhorar as condições de vida dos profissionais da pesca e a sustentabilidade económica e ambiental do setor.

O deputado do Bloco salientou a necessidade de se assegurar uma justa distribuição de rendimentos através da implementação de contratos de trabalho adequados em todas as ilhas: “os Açores não podem querer estar na vanguarda da conservação ambiental, mas continuar na idade da pedra nas relações laborais”, referindo-se ao facto de muitos trabalhadores continuarem sem contrato de trabalho, o que os deixa na total incerteza sobre os seus rendimentos.

“Os baixos rendimentos são a maior dificuldade que quem trabalha no sector das pescas sente no dia-a-dia”, assinalou o deputado.

Além disso, António Lima destaca a importância de se “avaliar o impacto da pesca lúdica e garantir que não concorra com a pesca profissional”, uma situação que atualmente acontece, e que “não pode acontecer”.

O deputado do Bloco deixou críticas à gestão da quota do atum, cuja quota foi esgotada precocemente, levando a uma quebra acentuada do seu valor e do rendimento dos pescadores.

Os alertas das associações para a possível venda de embarcações são um sinal de alarme a que o parlamento e o governo devem estar atentos.

Além disso, persistem problemas antigos no setor, como a falta de manutenção nas infraestruturas e equipamentos dos portos. Uma situação também potenciada pela falta de estabilidade na empresa pública Lotaçor, que com este governo teve 3 presidentes em apenas 3 anos. “Não há empresa que consiga ter um plano de atividades de desenvolvimento correto e estável desta forma”, apontou António Lima.

Sobre a expansão acentuada das áreas marinhas protegidas no mar dos Açores, o deputado salienta que “é uma decisão muito importante, que representa uma mudança relativamente à gestão das pescas” e que só terá sucesso “se aqueles que são os principais interessados estiverem envolvidos e empenhados em que corra bem”.

“É preocupante que isto ainda não esteja a acontecer”, salienta António Lima, que considera que “ainda há tempo para corrigir aquilo que não foi bem feito e para garantir que haja consenso e o apoio de todos os setores, e do setor das pescas em particular, à implementação das áreas marinhas protegidas”.

Para isso, as medidas de mitigação imediatas são fundamentais, nomeadamente o apoio financeiro à quebra de rendimentos, como o Bloco sempre defendeu.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU