ATUALIDADE | Paulo Moniz recebe garantias sobre novo Estabelecimento Prisional de São Miguel
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz recebeu garantias do Governo da República sobre o processo relativo à construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, nomeadamente que o projeto estará concluído em 2026 depois de “ter sido deixado na estaca zero pelos governos socialistas”.
Na sequência de uma reunião com a Secretária de Estado da Justiça, a seu pedido, o parlamentar social-democrata açoriano foi informado de que “será entregue, já em novembro deste ano, o relatório final do concurso para a aquisição dos serviços de elaboração do projeto para a nova Cadeia”.
“Após a entrega, em novembro, do relatório final, vai iniciar-se o período de 30 dias relativo à fase de apresentação das propostas dos candidatos. Esta fase termina em dezembro de 2024”, explicou.
De acordo com as informações prestadas pela Secretária de Estado da Justiça a Paulo Moniz, “prevê-se que, no primeiro semestre de 2026, o projeto para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, orçado em 1,65 milhões de euros, esteja aprovado”.
De acordo com o calendário definido pelo Governo da República para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, “tudo aponta para a empreitada se inicie em 2027”.
Recorde-se que a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel foi inscrita em sucessivos Orçamentos do Estado nos últimos oito anos, “com anúncios atrás de anúncios e que, na prática, não resultaram em nada, tendo o atual Governo da República encontrado este processo sem nada de concreto feito”.
“Afirmamos hoje, como também fizemos no passado, que as condições sub-humanas da Cadeia de Ponta Delgada, o estabelecimento prisional mais antigo do país, afetam não só reclusos como também os profissionais que lá trabalham, que muito têm feito com os recursos disponíveis para manter a ordem e estabilidade”, afirmou.
Segundo o deputado do PSD/Açores, “é de referir também a dupla pena a que estão sujeitos os reclusos açorianos que daí são transferidos para estabelecimentos prisionais no continente, afastando-os das suas famílias, o que em nada abona para o sucesso da sua reintegração”.
“Esperamos e estamos convictos de que, com passos seguros para que não continuem os avanços e recuos, o atual Governo da República irá resolver este assunto”, concluiu.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
