ATUALIDADE | Chega quer subsídio de risco aos Bombeiros, mas Governo diz que é discriminação

Desde 25 de Março de 2021 que foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional, por unanimidade, a atribuição de um Subsídio de Risco aos bombeiros ao serviço das Associações Humanitárias dos Açores, mas até agora ainda não foi implementado.

Em resposta a um requerimento do CHEGA Açores, o Governo Regional entende que esta pode ser uma medida “potencialmente discriminatória”, uma vez que não abrangeria os bombeiros voluntários.

O CHEGA questionou sobre a demora da implementação deste subsídio de risco para os bombeiros dos Açores e o Governo explica que a implementação da medida enfrenta “desafios consideráveis”. Primeiro porque a profissão não está catalogada como profissão de risco a nível nacional, logo, implementar a medida apenas nos Açores “poderia gerar disparidades em relação ao tratamento dos bombeiros nas demais regiões do país”. Além disso, escreve o Governo Regional, sem a profissão estar classificada a nível nacional, “seria difícil de sustentar [a medida], nomeadamente no que respeita ao princípio da igualdade, decorrente da Constituição da República Portuguesa”.

O Governo explica ainda que, a criação de um suplemento remuneratório, a ser suportado pelas Associações Humanitárias dos Bombeiros, “levanta sérias preocupações quanto à sustentabilidade financeira dessas organizações, sendo um “encargo adicional” que poderia comprometer a continuidade dos serviços prestados.

Sendo uma medida “potencialmente discriminatória” para com os bombeiros voluntários, entende o Governo, já que estes não possuem contrato de trabalho que permita a atribuição de suplementos remuneratórios, ao contrário dos bombeiros profissionais. “Tal diferenciação poderia criar injustiças dentro da própria classe”, lê-se no documento.

Em resposta ao requerimento do CHEGA, o executivo da Coligação entende que a criação de subsídios ou suplementos remuneratórios “deve ser considerada com a máxima cautela, evitando-se a criação de disparidades e desigualdades, bem como problemas de sustentabilidade financeira das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores”. A solução, diz o Governo, pode passar pela “valorização salarial”, concertada entre Associações de Bombeiros, sindicatos e entidades beneficiárias dos serviços prestados pelos bombeiros.

O líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, diz não compreender a demora na implementação desta medida “que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Regional. O Governo já deveria ter conseguido criar mecanismos para implementar o subsídio de risco a todos os bombeiros dos Açores”.

Para José Pacheco, apesar de ser uma medida aparentemente complicada de implementar, “é preciso ter em conta que os bombeiros prestam um serviço de extrema importância para a comunidade e não podemos correr o risco de não termos corporações de bombeiros quando mais precisarmos. Se é assim tão complicado, que se adoptem mecanismos para integrar os bombeiros nos serviços do Estado, bem como a equiparação profissional dos soldados da paz às forças de segurança”, já que é preciso manter estes homens e mulheres motivados para quando forem realmente necessários.

CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU