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ATUALIDADE | IL/Açores exige resolução do problema: Concessão do transporte coletivo de passageiros atrasado coloca Governo a prejudicar empresas e motoristas

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O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, está “solidário” com os motoristas de transportes coletivos e pesados das ilhas de São Miguel e Santa Maria – que estão em jornada de luta por melhores condições salariais e de trabalho – e critica a “incompetência” do Governo Regional em resolver um problema que está criado às empresas transportadoras desde 2016.

Após reunir, esta quinta-feira, em Ponta Delgada, com dirigentes do Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (SPTTOSSMSM), Nuno Barata denunciou que a Região está atrasada no lançamento dos concursos públicos de concessão do transporte coletivo de passageiros, “desde 2016”, facto que está a criar dificuldades às empresas que não conseguem acompanhar as reivindicações dos trabalhadores.

Para o parlamentar e dirigente liberal é “fundamental e urgente” que os concursos públicos sejam lançados, mas considerando “a incompetência e incapacidade” do Governo Regional, transitoriamente, Nuno Barata preconiza “o estabelecimento de medidas de apoio às empresas, que obviem às suas dificuldades e possam proporcionar que as mesmas melhorem as condições salariais e de trabalho dos seus motoristas. Pode ser, por exemplo, um apoio para fazer face aos custos com combustíveis, libertando capacidade às empresas para aumentarem os motoristas”. 

“A IL está solidária para com os motoristas de transportes pesados e coletivos das ilhas de São Miguel e Santa Maria que estão numa jornada de luta pela melhoria dos seus salários e condições de trabalho. Estas reivindicações dos motoristas colidem diretamente com a incompetência do Governo Regional em lançar os concursos públicos, já anunciados várias vezes, para o transporte coletivo de passageiros na ilha de São Miguel”, frisou.

“As empresas não podem acudir às reivindicações dos seus trabalhadores se não tiverem a garantia de quanto tempo vão ter as concessões do transporte de passageiros”, reforçou o eleito liberal, lembrando que “há mais de 4 anos que a IL está a alertar para esta situação”. 

“O Governo Regional tem este processo atraso desde 2016, ainda do tempo do PS. A IL, desde o Secretário Regional Mota Borges até à atual Secretária Regional Berta Cabral, que tem vindo a alertar, por diversas vezes, para a necessidade urgente do lançamento destes concursos públicos. A IL exige profissionalismo e exige, principalmente, que o Governo Regional olhe para a ilha de São Miguel, da mesma forma e com o mesmo empenho, com que tem olhado para esta situação em outras ilhas dos Açores. É fundamental e urgente para a mobilidade dos micaelenses e para a sustentabilidade ambiental”, disse no final da reunião.

Nuno Barata não tem dúvidas de que “a responsabilidade não é das empresas, nem do sindicato dos motoristas”, antes “é exclusivamente do Governo Regional que tem sido incapaz de lançar este concurso público que permitirá dar estabilidade ao setor e permitirá às empresas acompanhar as reivindicações dos seus trabalhadores”.

Trabalhadores em fuga

Em causa, recorde-se, estão reivindicações dos motoristas de transportes pesados e de coletivos de passageiros (que chegaram a fazer greve no final do passado mês de abril), após não terem alcançado um acordo com a tutela governamental e as empresas, nas negociações que visavam, entre outros, um aumento salarial de 7% e um acréscimo de 2,5% no subsídio de alimentação. Segundo os representantes sindicais destes trabalhadores está apenas em cima da mesa um ajustamento salarial face às atuais condições de vida e ao aumento do salário mínimo, mas as empresas alegam, por falta de respostas efetivas do Governo Regional, no que toca ao lançamento do concurso público para o transporte coletivo de passageiros, que não conseguem acompanhar tais reivindicações, a não ser pela metade. 

A situação de degradação da carreira de motorista de pesados e coletivos está de tal forma, denunciou Nuno Barata, que “só desde o dia da greve que fizeram há duas semanas, as empresas transportadoras já perderam uma dezena de motorista”, entretanto confrontados com melhores propostas de emprego. 

Importa salientar que o atual serviço público de transporte coletivo de passageiros na ilha de São Miguel (vulgo as carreiras) estão há sensivelmente meio século sempre com os mesmos horários e itinerários, o que não contempla o devido acompanhamento da evolução das vias de comunicação, do crescimento das zonas habitacionais e de serviços e a adequação dos horários às reais necessidades das populações.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.