REGIÃO | PS avançou com solução para isentar os Alojamentos Locais dos Açores da Contribuição Extraordinária
A direita chumbou, esta quarta-feira, no Parlamento dos Açores, um projeto de Decreto Legislativo Regional avançado pelo Partido Socialista para excluir os Alojamentos Locais (AL) dos Açores da Contribuição Extraordinária (CEAL). A proposta visava, ainda, monitorizar a evolução dos AL na Região.
Andreia Cardoso explicou que esta contribuição extraordinária foi “estipulada a nível nacional” e “aplicava-se, inicialmente, também às Regiões Autónomas”, recordando que foi por iniciativa dos deputados socialistas na Assembleia da República na anterior legislatura (Francisco César, Sérgio Ávila e João Castro) que, com a introdução de um artigo no Orçamento do Estado para o ano de 2024, as Regiões Autónomas “passaram a ter o poder de decidir sobre a aplicação, ou não”.
“A apresentação desta iniciativa foi a concretização de um compromisso assumido pelo Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, em novembro do ano passado, visando isentar os empresários dos AL dos Açores, mas também manifestando a preocupação do PS com a falta de imóveis na Região para Habitação, seja por via da compra ou do arrendamento de longa duração”, frisou Andreia Cardoso.
A parlamentar do PS explicou que a proposta socialista estipulava, ainda, que o Governo Regional “apresentasse, anualmente, um relatório de caracterização e monitorização do Alojamento Local nos Açores, contemplando a análise comparativa de todo o alojamento turístico nos Açores, por freguesia, capacidade instalada e evolução temporal”.
Outras informações que o PS pretendia que o Governo Regional disponibilizasse incluíam o “rácio entre o número de estabelecimentos de AL e de fogos habitacionais permanentes, o rácio entre o número de estabelecimentos de AL e a população residente e a análise do impacto social, económico e ambiental do AL nos Açores”.
“A informação é um aspeto determinante para os decisores políticos, mas também para os agentes económicos”, vincou Andreia Cardoso, que recordou que o Governo Regional “ainda não definiu o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, um plano que pretende, exatamente, ordenar o Turismo na Região e que está a faltar há anos”.
Face aos obstáculos levantados pelo Governo Regional e pelos partidos que o suportam à elaboração deste relatório, Andreia Cardoso lembrou que o município de Lisboa, presidido pelo social-democrata Carlos Moedas, “desenvolve anualmente um relatório de caracterização e monitorização do Alojamento Local”, considerando que o Governo Regional deveria fazer o mesmo e disponibilizá-lo ao Parlamento dos Açores e que isso “não é nenhum bicho papão”.
A proposta do PS/Açores foi rejeitada com os votos contra do PSD, Chega, CDS-PP e PPM. O Partido Socialista aprovou, no entanto, uma proposta dos partidos da coligação de teor idêntico, que permitirá isentar os AL dos Açores da CEAL.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
