AÇORES | Subsídio Social de Mobilidade. IL diz que mexer no modelo “coloca perigosamente em risco a mobilidade dos Açorianos”
O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, afirmou, esta quarta-feira, que alterar o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade aos passageiros residentes nos Açores nas ligações aéreas entre a Região e o exterior como propõem alguns partidos de esquerda “é colocar perigosamente em risco a mobilidade dos Açorianos”.
Intervindo no debate parlamentar sobre uma proposta legislativa da autoria do BE (que pretende que o Estado passe a pagar diretamente às companhias aéreas os reembolsos das diferenças de preço entre o valor total das passagens e os 134 euros definidos como custo máximo a pagar pelos passageiros residentes), Nuno Barata não tem dúvidas que representa “correr riscos muito grandes, num modelo que, apesar de tudo, está a funcionar”.
“A IL não está a favor das fraudes; a IL não está a favor dos abusos de algumas agências de viagens; a IL não está a favor que os Açorianos continuem a ter de ir para as filas dos CTT para receberem o reembolso. Mas esta é uma matéria muito sensível e importa ser muito cuidadoso, porque esta é uma matéria que tem enormes riscos e que, apesar de tudo, ou seja, das fraudes, das filas e dos valores avultados, este é um modelo que está a funcionar”, disse.
Assim, prosseguiu o Deputado liberal, “muito cuidado” é requerido num processo legislativo de alteração do atual modelo, apontando perigos em diversas frentes: “mexer neste modelo interfere com os negócios dos agentes de viagens, pois não temos o direito de lhes dizer quanto é que devem cobrar pelo seu trabalho; mexe, perigosamente, com a liberdade de escolha dos Açorianos em relação à companhia aérea em que querem voar, pois as companhias lowcost não vão querer continuar a operar em rotas onde depois vão ter que ficar à espera que o Estado lhes pague as transferências que tem que pagar (para além de que estas companhias já tem passagens mais baratas porque retiram da sua operação comercial custos acrescidos, nomeadamente taxas)… Tudo isto coloca em risco a mobilidade dos Açorianos. Por isso, não estamos seguros, nem confortáveis a aprovar esta alteração proposta pelo BE”, justificou Nuno Barata.
O parlamentar e dirigente regional da IL exortou ainda o Governo Regional e o PSD, o CDS e o PPM Açores a “colocarem na agenda de Luís Montenegro e da nova maioria que está criada na Assembleia da República” este assunto, até porque, disse, “no Programa do XIV Governo Constitucional, conhecido há poucas horas, a palavra mobilidade aparece uma vintena de vezes, mas nenhuma é relativa à mobilidade dos Açorianos e à questão do Subsídio Social de Mobilidade no âmbito das ligações aéreas para os Açores”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
