Os deputados do CHEGA, José Pacheco e Olivéria Santos, estiveram hoje na Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial da Lagoa, onde se depararam com um serviço a trabalhar nos limites, restringindo-se apenas a diligências mais urgentes.
O problema já não é novo e prende-se com a gritante falta de recursos humanos – que tem até levado os serviços a encerrar por falta de pessoal – quando as competências têm aumentando nos últimos tempos. No entanto, o problema não se restringe apenas à Conservatória da Lagoa, dando o deputado José Pacheco também o exemplo da Conservatória da Povoação, que está actualmente encerrada porque a única funcionária ao serviço está de baixa médica.
“Esta é a forma como a República tem tratado os Açores: retira os meios e aumenta as responsabilidades – por exemplo, com o encerramento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – e neste momento as pessoas estão no limite das suas forças humanas e isso compreende-se”, referiu o parlamentar que já no ano passado, no Verão, visitou a mesma Conservatória que teve de encerrar devido às merecidas férias do único colaborador.
José Pacheco denunciou o abandono a que a República tem votado os Açores, não só ao nível das Conservatórias, mas também noutros serviços que dependem do Governo da República, indicando que se deve “retirar os esbanjamentos do Estado e começar a aplicar naquilo que serve mesmo as populações, seja nas Conservatórias, na saúde ou na educação”.
O parlamentar acredita que “talvez fosse boa ideia gastar menos dinheiro no Rendimento Social de Inserção e começar a investir nos serviços do Estado, que servem as populações. No caso da Lagoa, da Povoação, e de outros concelhos, estão a perder este serviço e nós não queremos. Somos pagadores de impostos e queremos ter o serviço em pleno a funcionar, não pode é ser à custa do esforço humano das pessoas que aqui trabalham”.
José Pacheco mostrou disponibilidade de se deslocar com o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, a Lisboa para falar com o futuro Primeiro-Ministro de Portugal “para podermos resolver este e outros problemas que são responsabilidade da República”.
No entanto, já indicou que o deputado do CHEGA eleito pelos Açores à República, Miguel Arruda, levou “um caderno de encargos muito grande”, desta e de muitas outras situações, para que se possa fazer pressão junto do Governo da República para que estes problemas fiquem resolvidos.
Falando em fazer pressão, José Pacheco lembrou as recentes declarações do Primeiro-Ministro António Costa, que agora cessa funções, que louvou o excedente orçamental de Portugal. “Era bom que pagasse aos Açores o que deve, relativamente ao Furacão Lorenzo, às verbas para a Universidade dos Açores, ou dos quase 16 milhões de euros que deveriam ser canalizados para os agricultores Açorianos. Ter excedente orçamental à custa de ficar a dever aos Açores acho que é, no mínimo, uma vergonha”, denunciou.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
