O CHEGA mostrou-se preocupado com a proposta do Governo Regional para a criação de três Observatórios e de um Instituto. Pela voz do deputado Francisco Lima, o CHEGA alertou para “aquilo que combatemos, quer no continente quer nos Açores, e que tem a ver com a criação de novas entidades. Acarreta despesa e que pode ser entendido como a criação de mais tachos políticos”.
Na discussão do Programa de Governo, Francisco Lima questionou o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, relativamente à criação do Observatório Regional das Drogas, do Observatório Climático do Atlântico, do Observatório do Território e Sustentabilidade dos Açores, bem como a transformação do Serviço Regional de Estatística em Instituto Regional de Estatística. “Pergunto se têm uma avaliação do impacto financeiro ao nível das contas públicas e qual o fim da criação de mais institutos face às responsabilidades financeiras da Região”, questionou Francisco Lima.
Dirigindo-se também ao Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, a deputada Hélia Cardoso destacou a valorização das carreiras da função pública – com a redução de 10 para 6 pontos na avaliação – “porque sabemos que um funcionário exemplar nunca conseguia chegar aos 10 pontos na avaliação”. No entanto, mostrou-se desapontada perante a eliminação das quotas na avaliação dos trabalhadores. “Isso significa que todos vão apanhar nota máxima e que as chefias intermédias vão premiar todos os seus trabalhadores. Isso vai levar a uma dívida brutal. A Região tem dinheiro para este aumento?”, questionou.
Hélia Cardoso questionou ainda Duarte Freitas relativamente à dívida pública regional e quis saber quais as medidas de redução de gastos, “quanto anos vão demorar a pagar e quais os valores”.
Francisco Lima voltou a pedir a palavra para se dirigir a Duarte Freitas, pedindo esclarecimentos sobre as candidaturas ao Programa Açores 2030. “O investimento privado é importante. Tem conhecimento que para as candidaturas ao Açores 2030, a plataforma obriga a que as empresas tenham as contas fechadas? Implica que até 31 de Maio, não pode haver candidaturas. Tem conhecimento desta situação?”, questionou Francisco Lima.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
