REGIÃO | Nuno Barata defende urgente simplificação das regras de acesso aos incentivos “Construir 2030”
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, defendeu, esta quarta-feira, “uma urgente simplificação” das regras de acesso, por parte dos empreendedores e investidores regionais, aos sistemas de incentivos financiados por fundos comunitários e previstos no âmbito do Programa Operacional “Construir 2030”.
Intervindo no debate sobre o Programa do XIV Governo Regional, no Parlamento Açoriano, Nuno Barata apontou ainda dúvidas quanto à intenção governativa de prosseguir com a política de endividamento zero, bem como advertiu o Governo de coligação para os perigos de uma medida proposta para controlo de preços nos Açores.
“Constato uma intenção de agilizar a implementação do sistema de incentivos Construir 2030, mas também constato que a legislação aprovada pelo próprio Governo Regional para regulamentar o acesso dos investidores e empreendedores a estes fundos em nada melhorou a vida dos empresários desta Região. Aliás, foram criadas mais complicações, foram impostas mais exigências aos empresários, foram criadas mais burocracias. Importa proceder, urgentemente, a uma alteração simplificadora das regras de acesso aos fundos comunitários”, preconizou.
Por outro lado, quanto à questão do endividamento zero – “questão essencial para a IL”, disse Nuno Barata, uma vez que, apesar de ter sido aprovada uma proposta da IL nesse sentido, no Orçamento de 2023, a mesma não foi cumprida, uma vez que “o endividamento nominal e em relação ao PIB aumentou significativamente”.
Ora, frisou o Deputado liberal, “a inflação nos Açores diminui, nos últimos dias, conforme o último Índice de Preços ao Consumidor, e isso irá alterar o cálculo da dívida percentual, mas não da dívida nominal, pelo que importa perceber qual é a verdadeira intenção do Governo relativamente à gestão do endividamento da Região”, considerando que a IL continua a defender que o legado a deixar às futuras gerações “não pode, nem deve, ser de dívidas para pagar”.
Por fim, no âmbito do debate sobre finanças públicas, Nuno Barata – que já tinha criticado a proposta de criação de um sistema de controlo de preços, apelidando-a como “venezuelização da economia açoriana” –, frisa agora que esta medida, a ser implementada, “mesmo que transitória e eivada da boa intenção de acudir a dificuldades, mais das empresas do que das famílias, vai criar problemas, a curto e médio prazo, como problemas de stocagem e qualidade de produtos, ao nível da concorrência e contribuir para aumentar a inflação”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
