AÇORES | Nuno Barata pede listas de imóveis próprios ou arrendados pelo Governo Regional
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, solicitou, esta quinta-feira, ao Governo Regional listagens sobre o património imóvel (rústico e urbano) de que a Região é proprietária, bem como de todos os imóveis de que a Região é arrendatária, por forma a existir conhecimento do património devoluto, abandonado e que pode ser colocado ao serviço da economia e da sociedade açorianas.
Em Requerimento, o primeiro da atual Legislatura, Nuno Barata aponta que “a Região é proprietária de um vasto parque patrimonial imóvel, desde casas de habitação, imóveis onde se encontram ou encontraram instalados serviços públicos e de outros que estão cedidos a entidades terceiras, sejam elas do setor público empresarial regional ou outras, para além do desconhecimento relativo ao património imóvel rústico” que importa conhecer.
Segundo dados de 2023, citados pelo parlamentar liberal, a Região será dona de mais de 2400 imóveis, “entre prédios de habitação, imóveis onde se encontram instalados diversos serviços da administração pública regional e, ainda, de imóveis objeto de cedência”, mas desconhece-se “a listagem atualizada de prédios rústicos, propriedade da Região, bem como a lista de imóveis privados em que a Região é arrendatária para efeitos de instalação de serviços da administração direta e indireta regional”.
Para além disso, prossegue Nuno Barata, desde 2020 que a Região detém normativos (nomeadamente a Portaria n.º 131/2020, de 23 de setembro) sobre “a inventariação dos seus imóveis e dos institutos públicos regionais” visando “assegurar o pleno conhecimento dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes”, com a finalidade de “proporcionar o conhecimento atualizado dos bens imóveis afetos a serviços ou organismos da administração direta ou indireta regional, ou a entidades terceiras, bem como dos bens imóveis que se encontrem devolutos, designadamente a sua natureza, valor e estado de conservação”, do qual se desconhece também a sua aplicabilidade. Aliás, a dita Portaria foi criada também com o objetivo de “garantir o conhecimento atualizado dos imóveis propriedade da Região que se encontrem em utilização por terceiros, nomeadamente no regime de cedência, arrendamento, direito de superfície ou outros” e, ainda, tendo “em vista assegurar o conhecimento atualizado dos imóveis tomados de arrendamento pela Região”. Isto significa, frisa o Deputado da IL/Açores, que a própria Região sentiu necessidade de identificar “os diversos tipos de imóveis, nomeadamente terrenos, edifícios, imóveis afetos a museus, centros interpretativos e a outros fins culturais e científicos, imóveis afetos a estabelecimentos de ensino e desporto, imóveis afetos a estabelecimentos de saúde e bens do domínio público” de que é proprietária, determinando ainda a “obrigatoriedade de, com periodicidade trimestral, ser elaborada uma lista referente a bens adquiridos pela Região, bens deixados em herança, testamentos ou por doação a favor da Região, bens transferidos para o património da Região, bens da Região em utilização por terceiros, bens tomados de arrendamento pela Região e bens alienados pela Região”.
Ora, acrescenta Nuno Barata, a legislação que a própria Região aprovou tinha como fim que “até 31 de janeiro de cada ano” fosse “solicitada, a todos os serviços e organismos da administração direta e indireta regional, informação sobre a existência de um plano de conservação e reabilitação dos bens imóveis que lhes estão afetos” e que “até 31 de dezembro de cada ano” fosse “submetido à aprovação do membro do Governo Regional um plano com a programação para o ano seguinte das vendas de bens imóveis que não fossem necessários à prossecução de fins de interesse público”.
Dados que permitam tomar boas decisões políticas
Considerando desconhecer-se a aplicação prática dos normativos existentes no quadro legal vigente, bem como sendo necessário conhecer com exatidão o quadro patrimonial regional, os liberais iniciaram o novo mandato a pedir a “listagem de todos os bens imóveis de que a Região é proprietária”, particularmente “prédios rústicos e urbanos, por concelho e por ilha”, “finalidade/utilização atribuída a cada um dos prédios rústicos e urbanos”, “serviço a que estão afetos cada um dos prédios rústicos e urbanos”, “indicação do estado de abandono, degradação ou conservação de cada um dos prédios rústicos e urbanos” e “plano futuro, de curto/médio prazo, de utilização a dar a cada imóvel propriedade da Região identificado como estando abandonado e/ou devoluto”.
Solicitação semelhante é feita para “todos os bens imóveis de que a Região é arrendatária”, discriminando-se por “prédios rústicos e urbanos, por concelho e por ilha”, “finalidade/utilização atribuída a cada um dos prédios rústicos e urbanos”, “serviço a que estão afetos cada um dos prédios rústicos e urbanos” e “encargo financeiro assumido com o arrendamento de cada imóvel”.
Nuno Barata pede ainda ao executivo de coligação, ao abrigo da Portaria n.º 131/2020, de 23 de setembro, “cópia das informações prestadas ao membro do Governo Regional sobre a existência de um plano de conservação e reabilitação dos bens imóveis que lhes estão afetos” e “cópia do plano de programação remetido, até 31 de dezembro de 2023, por todos os serviços e organismos da administração direta e indireta regional, com a programação (para o ano seguinte) das vendas de bens imóveis que não sejam necessários à prossecução de fins de interesse público”.
Consideram os liberais que é “imperativo preservar o património da Região, sendo prioritário aquele que possa representar um perigo público, por questões de segurança ou salubridade, e que se torna premente passar a encarar este património como um ativo regional e, a prazo, poupar despesa pública em arrendamentos, enquanto, simultaneamente, se qualifica este património e se qualifica o tecido urbano regional”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
