REGIÃO | Associações Culturais do Faial não se revêem na proposta de Regulamento para o Programa Municipal de Apoio ao Associativismo
No âmbito da consulta pública para o efeito, oito associações e agentes culturais da ilha do Faial entregam parecer com críticas à proposta de Regulamento para o Programa de Apoio ao Associativismo e temem consequências futuras para a cultura da ilha se não forem feitas alterações ao documento.
As associações lamentam que as especificidades da atividade cultural não sejam contempladas neste documento e que a proposta não aborde soluções que capacitem os agentes culturais e ampliem o seu trabalho no terreno. Em vez disso, observam que o regulamento introduz uma sobrecarga de formalidades, obrigações e burocracia, gerando limitações e desmotivação. A carta enviada ao município destaca a importância da cultura como um pilar fundamental da sociedade e aponta lacunas na regulamentação proposta.
Uma das principais preocupações expressas refere-se ao apoio financeiro para as atividades culturais. O limite de 25% das despesas orçamentadas e o teto máximo de 2.500 € por ano, por associação, são considerados castradores ao desenvolvimento da atividade associativa. Se estes limites foram aplicados, haverá certamente uma redução da oferta cultural no Faial. Além disso, as associações argumentam que, apesar dos limites financeiros, a complexidade burocrática aumenta consideravelmente, tornando-se desproporcional em relação aos apoios disponibilizados.
A falta de parâmetros concretos de avaliação qualitativa dos projetos também é apontada como uma falha significativa. É considerado que a proposta não valoriza a pertinência, inovação, estruturação do projeto e outras qualidades relevantes dos projetos que se candidatam a este apoio.
Anexadas à carta, as associações enviaram propostas específicas de alteração do regulamento, um contributo que procura minimizar os impactos negativos do novo regulamento na dinâmica cultural local. Para além das reivindicações atrás mencionadas, é notado que os apoios direcionados para a Aquisição, Construção, Beneficiação e Manutenção de Infraestruturas beneficiam de taxas de apoio maiores (30%), bem como de tectos máximos de apoio que variam entre 75.000 e os 100.000€/ano, em claro contraste com as menores taxas e tectos de apoio às atividades propriamente ditas, que são, afinal, o cerne das despesas e do esforço das associações culturais do município.
A carta é assinada pelas seguintes associações e projetos: Associação Amigos do Museu da Horta, Associação Cultural Fazendo, Associação de Turismo Sustentável do Faial, Barca 13 – AvistaVulcão, Beyond Walls – Casa Azul, Cineclube do Faial, Giro Dance Festival e Teatro de Giz. O documento constitui um apelo à Câmara Municipal da Horta para que reveja a aplicação de algumas normas e princípios na proposta de regulamento. As associações mostram disponibilidade para colaborar na melhoria do regulamento por meio do diálogo, sugerindo para tal uma reunião com o executivo camarário. O objetivo é a construção de um regulamento mais ágil, eficaz e justo, que atenda aos interesses de ambas as partes e aposte seriamente na vida cultural da ilha.
ACF/RÁDIOILHÉU
