ATUALIDADE | Luís Garcia representa Portugal na Comissão Permanente da Conferência das Assembleias Regionais da Europa em 2024
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) vai representar Portugal na Comissão Permanente da CALRE durante a próxima Presidência da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa, que em 2024 será exercida pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, José Manuel Rodrigues.
“Portugal vê assim a sua posição duplamente reforçada na Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa, passando os dois Parlamentos Regionais portugueses a terem direito de voto na Comissão Permanente daquele organismo, e podendo assim sensibilizar diretamente os seus homólogos europeus para as necessidades específicas das Regiões Ultraperiféricas dos Açores e da Madeira”, afirmou o Presidente do Parlamento açoriano, Luís Garcia.
O Presidente da ALRAA congratulou ainda o Presidente eleito da CALRE, José Manuel Rodrigues, cuja candidatura contou com o total apoio do Parlamento dos Açores, num processo eleitoral despoletado na sequência do final do mandato do Presidente Rachid Madrane, do Parlamento de Bruxelas, que ocupou o cargo em 2023.
O Presidente do Parlamento madeirense foi eleito com uma votação unânime dos seus pares europeus, alcançada sexta-feira, 1 de dezembro, durante a Assembleia Plenária que teve lugar no Parlamento da Região de Bruxelas-Capital, sendo a passagem de testemunho feita oficialmente na primeira reunião anual da nova Comissão Permanente da CALRE, que deverá acontecer na capital belga no primeiro trimestre de 2024.
Durante a Assembleia Plenária de sexta-feira, os membros da CALRE cumpriram uma intensa agenda de trabalhos, cujo ponto forte foi a aprovação de três resoluções a enviar às instituições europeias, a primeira sobre as eleições europeias de 2024, a segunda sobre os desastres naturais que têm afetado toda a Europa e a terceira sobre o papel dos Parlamentos regionais na proteção do Estado de Direito.
Entre as recomendações aprovadas pelos Presidentes dos Parlamentos regionais da Europa, destaque para Resolução relacionada com os desastres naturais, apelando à necessidade de a Europa reforçar os mecanismos de prevenção de catástrofes e agilizar a disponibilização de apoios estruturais a atribuir em situação de emergência.
Estas recomendações surgem na sequência das preocupações levantadas no âmbito dos trabalhos da CALRE por vários Parlamentos regionais europeus, vindas sobretudo das regiões mais afetadas por situações de catástrofe natural, como os Açores, e que serão agora enviadas às instituições europeias.
Recorde-se que a CALRE reúne trimestralmente a sua Comissão Permanente, composta pelo Presidente da CALRE, pelo seu Vice-Presidente e por um Presidente em representação de cada Estado-Membro da Conferência, tendo ainda direito de participação na mesma os Coordenadores dos Grupos de Trabalho, mas estes últimos sem direito a voto.
Já a Assembleia Plenária da CALRE reúne anualmente os representantes de 72 Assembleias Legislativas Regionais de sete países europeus, nomeadamente Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, Itália e Portugal, trabalhando todos com vista ao reforço dos laços de cooperação entre os parlamentos regionais europeus e na defesa dos valores democráticos e autonómicos das regiões europeias.
ALRAA/RÁDIOILHÉU
