ATUALIDADE | PS vai apresentar iniciativa legislativa de isenção da contribuição extraordinária sobre os Alojamentos Locais dos Açores
O Partido Socialista dos Açores vai apresentar uma iniciativa legislativa que concretiza na Região a isenção dos Alojamentos Locais dos Açores, da aplicação de contribuição extraordinária, anunciou Vasco Cordeiro.
Segundo o líder socialista, a proposta que será apresentada na Assembleia Legislativa da Região pretende concretizar a proposta que sobre esta matéria foi apresentada no âmbito do Orçamento de Estado para 2024 pelos Deputados do PS/Açores à Assembleia da República, no sentido de serem as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas a decidirem sobre a isenção da contribuição extraordinária sobre o alojamento local, criada no âmbito do Pacote ‘Mais Habitação’.
O Presidente do PS/Açores, que falava esta quarta-feira, salientou que agora e com esta proposta, “a Região passa a ter autonomia de decisão”, numa matéria que, até então, “não era permitida em legislação”.
“No âmbito deste dossiê, quer os deputados do PS à Assembleia da República, quer os deputados do Parlamento Regional, em estreita articulação e cooperação com a Associação de Alojamento Local, desde há umas semanas têm vindo a abordar a possibilidade de ser a Região a decidir quais são as freguesias que podem beneficiar da isenção da contribuição extraordinária para o Alojamento Local”, frisou Vasco Cordeiro.
“Ou seja, na prática, o que esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 garante é que nos Açores a Assembleia Legislativa da Região passa a poder isentar os Alojamentos Locais da aplicação da contribuição extraordinária. Com a proposta que vai dar entrada na Assembleia Legislativa da Região, o que se faz é a aplicação prática dessa possibilidade aos Açores, garantindo que os Alojamentos Locais não são alvo de mais esta contribuição”, acrescentou o Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
