REGIÃO | “Governo Regional tem sido ingrato e ofensivo com as Amas dos Açores”

O deputado José Pacheco reuniu com um grupo de amas, que prestam serviço em IPSS’s em regime de creche familiar, que se sentem discriminadas em relação ao continente onde foi celebrado recentemente um regulamento para acabar com a precariedade laboral, garantindo a valorização salarial destas profissionais.

As cerca de 50 amas existentes nos Açores queixam-se de prestar serviços a recibos verdes, auferindo apenas o salário mínimo regional por uma jornada de trabalho contínua de 11 horas diárias, exigindo que seja reposto o complemento de acolhimento – que deixou de ser pago em Janeiro de 2023 quando as profissionais passaram a receber em duodécimos os subsídios de Natal e de férias – e que seja publicado pelo Governo Regional o despacho com o valor do subsídio para suplemento alimentar e despesas correntes.

Na reunião com o CHEGA, as profissionais referiram que apesar de terem um contrato de trabalho com Instituições Particulares de Solidariedade Social, desenvolvem o seu trabalho em casa, abrindo a sua habitação para receber, no máximo, quatro crianças aos seus cuidados, mas que há despesas correntes que têm de pagar, bem como algum material pedagógico.

Perante as queixas destas profissionais, o deputado José Pacheco destacou que as amas “prestam um serviço essencial ao Estado, e aos Açorianos, porque ajudam a colmatar uma função que é do Estado, mas que este não consegue cumprir. No entanto, neste caso, temos aqui um Estado ganancioso, porque maltrata quem lhe presta um serviço que não conseguia cumprir de outra forma”.

Para o parlamentar, dada a escassez de lugares disponíveis em creches, “aumentar a rede de amas na Região é o correcto, porque a estrutura de uma creche é muito dispendiosa. Com estas amas, cria-se emprego e há uma atenção mais direccionada a cada criança”. Desta forma, destaca a importância de serem mais bem pagas, “porque dão menos despesa ao Estado do que suportar uma grande estrutura de uma creche. Mas, o Estado não pode usar as amas como tarefeiras e não lhes pagar convenientemente”.

Concordando com as reivindicações das amas, e mostrando-se disponível para ajudar a minimizar as reivindicações, José Pacheco alertou também para a necessidade de haver uma maior fiscalização à economia paralela que existe neste sector, onde muitas pessoas não cumprem com as apertadas exigências legais para ser ama, mas continuam a receber em casa demasiadas crianças a seu cuidado e sem qualquer fiscalização, pedindo valores exorbitantes por criança dada a escassez de resposta social para os pais.

“É preciso não esquecer que as crianças são o nosso futuro e, muitos pais que trabalham, sujeitam-se ao mundo paralelo das amas por não terem com quem deixar os seus filhos para ir trabalhar. No entanto, as creches e mesmo as amas, recebem meninos daqueles pais e mães que estão em casa sem fazer nada o dia todo e não querem cuidar dos seus filhos. É o próprio Governo que o diz – na sua Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social – quando pretende incentivar a frequência em creches para crianças de famílias com baixos rendimentos. Se um pai e uma mãe estão em casa sem fazer nada, podem muito bem cuidar dos seus filhos e deixar o lugar nas creches e nas amas para quem trabalha e não tem outra solução para os filhos”, reforça José Pacheco.

Por considerar que as amas prestam um serviço essencial aos Açorianos, e que têm de ver o seu trabalho reconhecido e justamente pago, o CHEGA vai enviar um requerimento ao Governo Regional, questionando acerca das queixas destas profissionais.

CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU