TERCEIRA | Francisco Pimentel desafia maioria a isentar fator de sustentabilidade de ex-trabalhadores da Base das Lajes

 
O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel desafiou hoje a maioria no Parlamento a votar pela isenção do fator de sustentabilidade dos ex-trabalhadores da Base das Lajes, frisando que “está em causa a reposição da justiça e da equidade do montante que auferem, face aos seus colegas que não foram abrangidos pela medida”.
 
O social-democrata sublinhou mesmo “a vontade e a disponibilidade para a apresentação de uma proposta conjunta com os deputados açorianos do PS/Açores na República, na defesa da justiça da isenção do fator de sustentabilidade para aqueles trabalhadores, visando o Orçamento do Estado para 2024”.
 
Francisco Pimentel falava depois de reunir com representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação; Bebidas e Similares, Comércio e Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores, a quem lembrou que “o PSD apresentou uma proposta nesse sentido o ano passado, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2023, que foi liminarmente chumbada pela maioria, na Assembleia da República”.
 
O parlamentar açoriano refere que a proposta social-democrata pretendia que os pensionistas da Base das Lajes que requereram a sua pensão a partir de 1 de janeiro de 2015 “tivessem direito ao recálculo da mesma, com a não-aplicação do fator de sustentabilidade”.
 
E recorda que, “em 2015, o governo norte-americano procedeu a uma redução de 420 trabalhadores na Base das Lajes e, face a tal realidade, aqueles trabalhadores viram-se forçados a requerer a pensão extraordinária, aplicando-se-lhe o fator de sustentabilidade, que penalizou as suas pensões”, esclarece.
 
“Anteriormente, outros funcionários da mesma Base das Lajes, que foram alvo da redução laboral entre 1991 e 1995, não tiveram penalização no cálculo da sua pensão e, desde 2020, os trabalhadores que apresentem as mesmas circunstâncias são isentos do fator de sustentabilidade”, disse o deputado açoriano.
 
Francisco Pimentel garantiu que os deputados do PSD na Assembleia da República “estão solidários com aqueles 420 trabalhadores, e disponíveis para apresentar idêntica proposta de alteração para o Orçamento do Estado de 2024, que os isente do fator de sustentabilidade”.
 
“É lamentável que os deputados do PS tenham impedido, há cerca de um ano, uma iniciativa legislativa em nome da justiça e da equidade para os trabalhadores da Base das Lajes, para que não fiquem no limbo do tempo, sendo penalizados nas suas pensões em relação aos restantes colegas de trabalho”, concluiu.

PSD/AÇORES/RADIOILHÉU