ATUALIDADE | Nuno Barata (IL) defende combustíveis mais baratos “para toda a economia” por via da “redução transversal da taxa de ISPP”
O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, defendeu, esta quarta-feira, uma liberalização do preço do gasóleo em todas as ilhas e para todas as atividades, através de uma redução transversal do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISPP) “para toda a economia”.
“A IL defende que deve ser feita uma redução da taxa de ISP transversalmente a toda a economia. Os camiões que carregam os cereais da doca para as fábricas de ração também estão a contribuir para a economia agrícola e pagam o gasóleo ao preço rodoviário. Neste sentido, a IL considera mais justo fazer-se uma diminuição da taxa de ISPP para toda a economia beneficiar na Região e a receita fiscal não será afetada grandemente”, afirmou.
À saída de uma reunião com a Direção da Associação Agrícola da Ilha de São Miguel (AASM), no Recinto de Santana, concelho da Ribeira Grande, Nuno Barata manifestou-se “satisfeito” por ter percebido que “existem alguns assuntos que, a bem da agricultura dos Açores e a bem da governação da Região, precisam ser resolvidos, de forma disruptiva, e com os quais os máximos representantes da lavoura concordam com a Iniciativa Liberal”.
Para além dos combustíveis, o Deputado liberal apontou “uma redução transversal” da Taxa Social Única, o fim das majorações atribuídas aos designados agricultores ATP (Agricultor a Título Principal) e a adaptação da indústria à qualidade do leite produzido nos Açores, tendo em vista a valorização dos produtos lácteos da Região.
No que toca aos combustíveis, enquanto a lavoura defende um alargamento do chamado gasóleo agrícola para as cooperativas agrícolas e para alguns outros prestadores de serviço, os liberais são por uma liberalização do preço, fazendo-a por via de uma redução de impostos e beneficiando toda a economia. Isto porque, sublinhou Nuno Barata, “sempre que se cria uma discriminação positiva aqui, está a prejudicar-se alguém noutro local”.
Já no que toca aos encargos com o sistema de Segurança Social – que prejudica gravemente os jovens agricultores – o parlamentar e dirigente da IL/Açores disse que “a nível nacional, transversalmente a toda a sociedade, a IL defende uma redução da Taxa Social Única (TSU). Mesmo compreendendo que exista uma certa insustentabilidade do sistema de Segurança Social (que resulta de políticas do governos do tempo de Cavaco Silva, que nós não tempos que pagar, porque as gerações que vem a seguir não têm que pagar pelas decisões que vem do passado) é fundamental, pelo menos para os jovens agricultores, mas preferencialmente de forma transversal a toda a sociedade uma redução da TSU”, disse, sublinhando a importância “dos Açorianos perceberem que as decisões que tomam hoje são as mesmas que farão os nossos filhos e netos emigrarem amanhã”.
Outro assunto que os liberais açorianos querem ver resolvido prende-se com a discriminação existente entre agricultores ATP e agricultores não ATP: “Não é compreensível que o facto de um agricultor, por ser agricultor a tempo inteiro, ou a título principal, como a terminologia diz, tenha majorações em relação aos outros agricultores, uma vez que pode um agricultor não ATP até dedicar mais tempo à exploração do que um agricultor ATP”.
Já em relação à fileira do leite, Nuno Barata referiu que é o setor “mais penalizado de toda a economia açoriana”, ao mesmo tempo que “é aquele que mais contribui para a economia regional”, salientando que “foi feito um esforço por parte da produção na sua modernização, com investimentos feitos em genética, em alimentação, no maneio, na eletrificação e no abastecimento de água às explorações, bem como na instalação de salas de ordenha, mas a indústria não acompanhou essa evolução que a produção fez”.
Assim, acrescentou, “parece-me que este é o grande problema do setor do leite neste momento”, ou seja, “é preciso desafiar a indústria a modernizar-se, a produzir e a transformar a produção em produtos finais com maior valor acrescentado e, assim, valorizar o preço ao produtor”, declarou.
O Deputado e Coordenador Regional da IL lembrou, a propósito, sobre a valorização dos produtos regionais, que apresentou “uma proposta disruptiva” que previa transformar o IAMA (Instituto Açoriano de Mercados Agrícolas) e o IROA (Instituto Regional de Ordenamento Agrário) na AGRIAZORES, uma nova entidade que teria capacidade de, entre outras, melhor aplicar aquele que é um dos objetos fundamentais da criação do IAMA – “mas que nunca foi aplicado” – que se prende com a valorização dos produtos regionais e a sua comercialização.
“Esta é a grande questão e nós, IL, tomamos a dianteira ao propor uma reforma do Setor Público Empresarial Regional na área agrícola, para orientar alguns dos mercados agrícolas e alguns dos produtos da Região, mas isto não foi bem visto pela maioria parlamentar, o que é pena, porque nós tentamos medidas disruptivas, mas as grandes maiorias preferem que fique tudo na mesma”, finalizou.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
