REGIÃO | Francisco Pimentel defende Açores no Conselho Geral de Supervisão da ADSE

O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel defende que os Açores “devem voltar a marcar presença no Conselho Geral de Supervisão (CGS) da ADSE, repondo-se a realidade que acontecia até à tomada de posse dos seus atuais elementos, em fevereiro passado”.
 
O social-democrata subscreveu o projeto de resolução do PSD que visa a reposição de representantes das Regiões Autónomas naquele órgão, “que tem funções de acompanhamento, controlo, consulta e participação na definição nas linhas gerais de atuação da ADSE, um instituto público que assegura a proteção aos seus beneficiários na promoção da saúde, prevenção da doença, tratamentos e reabilitação”, refere.
 
Segundo o deputado açoriano, “o Parlamento tem de pronunciar-se no sentido de corrigir essa ausência das Regiões Autónomas do CGS, que é composto por, precisamente, representantes do Governo, representantes eleitos pelos beneficiários titulares, representantes indicados pelas associações dos reformados e aposentados da Administração Pública, pela Associação Nacional de Municípios e pela Associação Nacional de Freguesias”, explica.
 
“Como já alertamos, a tomada de posse dos seus novos elementos, em fevereiro, quebrou com a prática corrente de convidar os Açores e a Madeira a indicar os seus representantes. E nem foram dadas explicações, discriminando e prejudicando claramente ambas as Regiões Autónomas”, considera Francisco Pimentel.
 
“Destaque-se que o Governo da República cedia dois, de entre os seis representantes legais que lhe cabiam, aos Açores e à Madeira. Pelo que a diferença no projeto apresentado é que essa representação de dois elementos passe por lei a caber a cada uma das regiões, deixando de ser feita por favor ou simpatia”, acrescenta. 
 
“Recorde-se ainda que Açores e da Madeira totalizam mais de 30 mil e 34 mil beneficiários, respetivamente, da ADSE, não se compreendendo o atual afastamento, que parecem querer seja um dado consumado, da sua participação no CGS, facto que deve ser revertido”, concluiu o parlamentar.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU