REGIÃO | Universidade dos Açores. Coligação com iniciativa para exigir execução de contrato-programa
Os partidos da Coligação que suporta o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) entregaram na Assembleia Legislativa uma iniciativa que visa exigir ao Governo da República que execute, até final do ano, o contrato-programa de financiamento acordado com a Universidade dos Açores.
“O projeto de resolução tem como objetivo exigir que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior execute, até 31 de dezembro de 2023, o contrato-programa de reforço do financiamento da Universidade dos Açores, assinado em fevereiro de 2020 e nunca cumprido”, afirmou o deputado do PSD/Açores Flávio Soares.
O parlamentar social-democrata considerou que “a atividade da Universidade dos Açores tem sido colocada em causa por sucessivos Governos da República, tendo em conta os sobrecustos devidos à insularidade e à ultraperiferia que condicionam a sua ação”.
Para Flávio Soares, “a tripolaridade e os custos acrescidos da insularidade são entraves ao crescimento da Universidade dos Açores e ao desenvolvimento de projetos de investigação”, sendo “da responsabilidade do Governo da República o financiamento do ensino superior e as Universidades das Regiões Autónomas não são exceção”.
“Estes sobrecustos foram reconhecidos pelo atual Governo Regional, que tem tomado medidas concretas para mitigar os efeitos do subfinanciamento da Universidade dos Açore, uma vez que o Governo de José Manuel Bolieiro já financiou em mais de quatro milhões de euros a academia açoriana, através dos apoios à tripolaridade e a diversos projetos e iniciativas da própria academia”, frisou.
O deputado do PSD/Açores recordou que, “em fevereiro de 2020, foi anunciado, pelo então Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, um contrato-programa de reforço do financiamento da Universidade dos Açores, que previa transferências anuais de 1,2 milhões de euros até 2023, como compensação para os sobrecustos derivados da insularidade e da tripolaridade”.
No entanto, “o prometido reforço do financiamento nunca foi cumprido pelo Governo da República, com consequências lesivas para o desenvolvimento da academia”.
Mais tarde, em julho de 2022, “a atual Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior afirmou que o contrato-programa de financiamento anunciado em 2020 ‘vai ser revisto’ e que tal compromisso com a Universidade dos Açores iria ‘ser honrado’”.
Contudo, acrescentou o parlamentar social-democrata, “embora a governante tenha reiterado o compromisso de executar o contrato-programa de financiamento da Universidade dos Açores, nada foi feito pelo Governo da República – mais uma vez”.
Entretanto, “o Orçamento do Estado para 2023 trouxe as promessas de sempre para a Universidade dos Açores, com a revisão do contrato-programa encontrando-se supostamente em fase final. Certo é que as transferências são sucessivamente adiadas pelo Governo da República”, o que Flávio Soares entende ser “inaceitável”.
“A Universidade dos Açores é um dos pilares da Autonomia e tem contribuído fortemente para o desenvolvimento da Região, nas suas mais variadas áreas de atuação, e para a qualificação dos açorianos ao longo dos seus quase 50 anos de existência”, sublinhou.
O projeto de resolução do PSD, CDS-PP e PPM será discutido e votado na sessão plenária de julho da Assembleia Legislativa dos Açores.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
