O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que, em setembro, será submetida à Assembleia Regional uma anteproposta de lei que visa “criar um regime especial de acesso à pensão de velhice para açorianos”, em função da esperança média de vida.
“Aquilo que o Governo dos Açores pretende é que os açorianos, num quadro de justiça e de equidade, possam reformar-se mais cedo”, defendeu.
“Os açorianos têm uma esperança média de vida comprovadamente abaixo da média nacional, tendo-se apurado que um açoriano pode esperar viver em média menos dois anos e sete meses do que a restante população portuguesa”, explicou.
E continuou: “por viver menos, um açoriano contribui para a Segurança Social tanto quanto os outros, mas comprovadamente beneficia menos do que os outros”.
“Com esta proposta, estamos a cumprir o Programa do XIII Governo Regional dos Açores”, afirmou.
Artur Lima falava hoje na sessão de abertura da segunda edição do seminário “Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social”, que decorreu no Auditório António Dacosta da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba.
O Vice-Presidente do Governo frisou que uma discussão sobre a sustentabilidade da Segurança Social “não pode, em momento algum, deixar de acautelar realidades regionais e indicadores”, que “obrigam a olhar com diferença para aquilo que é objetivamente diferente”.
“Os Açores vivenciam determinadas problemáticas sociais com um peso mais significativo do que no continente”, dando como exemplo a esperança média de vida que é “mais diminuta”.
Por isso, reivindicou, é “absolutamente justo” que, perante as “exigências sociais próprias da Região”, haja uma “discriminação positiva ao nível do acesso dos Açorianos à Segurança Social e aos direitos inerentes a este sistema”, designadamente à pensão de velhice.
Abordando o seminário promovido pelo Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), Artur Lima realçou que se tratou de uma “boa oportunidade para discutir o funcionamento da Segurança Social e a sua relevância na resposta a quem mais precisa”.
Este seminário contou com a coordenação científica de Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora e Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e Ilha, e de Nuno Monteiro Amaro, Mestre em Direito Administrativo e docente convidado na Porto Business School.
GRA/RÁDIOILHÉU
