Mário Tomé realçou esta quinta-feira que o Governo Regional “abandonou os apanhadores profissionais de lapas do Açores”.
O deputado socialista, eleito pela ilha do Pico, reagiu assim à intenção do Governo Regional PSD-CDS/PP-PPM de, a poucos dias da abertura da época normal de apanha de lapa, “pretender alterar as regras de atribuição e renovação de licenças”, podendo “colocar em causa os investimentos realizados pelos apanhadores anteriormente licenciados”.
“O que o Governo Regional está a fazer é a mudar as regras a meio do jogo”, salientou o parlamentar do PS, que questionou se “houve algum estudo que tenha fundamentado esta a decisão”, ou se foi um “mero capricho governativo”.
Mário Tomé sublinhou que a proposta de portaria avançada pela Direção Regional das Pescas prevê que “seja dada prioridade a quem exerce em exclusivo a atividade da pesca e da apanha”, mas isso pode “prejudicar apanhadores profissionais de lapas com mais de 15 anos de atividade licenciada, mas que desenvolvam outra atividade em paralelo”.
O deputado socialista criticou ainda que a Diretora Regional das Pescas se tenha recusado a receber os apanhadores profissionais de lapas dos Açores, que chegaram mesmo a manifestar-se à porta do Parlamento Regional, devido a esta injustiça.
Mário Tomé salientou que “uma eventual perda de rendimento destes profissionais terá implicações graves para muitas famílias Açorianas, que dele dependem”.
“O Governo Regional está a persistir numa teimosia, porque tem conhecimento do parecer negativo dos parceiros do sector quanto a essas novas medidas”, frisou, realçando que “muitos apanhadores licenciados investiram na sua atividade, adquirindo embarcações de auxílio e equipamento de mergulho”, sendo natural que “aguardem pela abertura do período normal de captura (1 de junho a 30 de setembro), de forma a rentabilizar estes investimentos”.
Considerando tudo isto, os socialistas deram entrada de um requerimento ao Governo Regional, em que questionam o executivo sobre quais são os motivos que levaram à alteração dos critérios da renovação e dos novos licenciamentos para a apanha de lapas nos Açores?”.
O PS/Açores quer saber também se o Governo Regional sabe “quantos apanhadores licenciados de lapas serão afetados por estas medidas” e se o Governo pretende “atribuir algum apoio ou compensação na sequência da implementação destas decisões unilaterais?”
“Este é um assunto muito sério, não pode ser tratado com leviandade. Não se podem mudar as regras só porque sim. Será que o Governo Regional promoveu algum estudo científico sobre o estado de sustentabilidade das lapas nos Açores e as consequências económicas das alterações das regras da sua apanha?”, questionou o deputado do PS, Mário Tomé.
O Executivo dispõe agora de um prazo legal de 30 dias para responder a este requerimento.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
