AÇORES | PS. Programa “MAIS” deve ser melhorado e prorrogado para garantir justiça e transparência
Os partidos da coligação de direita que compõe o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), juntamente com a IL e o PAN, chumbaram no Parlamento dos Açores uma proposta do PS que pretendia alargar o prazo das candidaturas e tornar mais justo e transparente o programa de incremento salarial “MAIS”.
À margem do plenário, Tiago Branco considerou que o programa MAIS “está mal concretizado pelo Governo”, apesar de “ser uma boa ideia”, motivo pelo qual o PS procurou “melhorar o diploma”.
Para o deputado socialista, o Programa MAIS carece de “mais transparência, justiça e eficácia”, sendo que “vai abranger apenas uns poucos”, quando “deveria estar disponível, com antecedência e informação detalhada, para todos os empresários”.
“Recomendamos, por isso, que o Governo Regional alargue o prazo de candidaturas até ao dia 31 de julho e torne elegíveis todas as empresas que promoveram aumentos salariais até à data de entrega da candidatura, não apenas aquelas que aumentaram de dezembro de 2022 para janeiro de 2023”, apontou o socialista.
O PS recomendava ainda ao Governo que apoiasse o incremento do salário médio “em função do real esforço de aumento salarial concretizado pelas empresas”, atribuindo “um apoio financeiro de 174 euros, por trabalhador, a tempo completo, sempre que se verifique que a empresa apresentar aumentos do salário médio dos trabalhadores igual ou superior a 5,8% em relação à média salarial registada em dezembro de 2022”.
“Nos casos em que a empresa apresentar aumentos dos salários médios inferiores a 5,8%, o PS defende a atribuição de um apoio proporcional à percentagem do aumento salarial verificado, tendo por base o valor de 174 euros”, explicou Tiago Branco.
O parlamentar salientou que esta medida do Governo “beneficia os empresários que pagam o salário mínimo e prejudica aqueles que já pagavam salários mais altos”, uma vez que em ambos os casos, “o valor do apoio é o mesmo.”
E exemplificou: “uma empresa que, em dezembro de 2022, pagava a um colaborador o salário mínimo regional (740,25 €) e, em janeiro de 2023, aumentou o salário estipulado por lei, para 798 euros, tem um gasto adicional anual de 1.000 euros e recebe um subsídio de 174 euros”, enquanto que uma empresa que, em dezembro de 2022, “pagava 795 euros a um colaborador e, em janeiro de 2023, e tenha aumentado para 798 euros, tem um gasto anual adicional de 52 euros e recebe, na mesma, um subsídio de 174 euros”.
“Demos aqui vários exemplos de injustiças, da forma apressada como o Governo publicou esse programa, sem dar previamente conhecimento das condições aos empresários, para que pudessem aplicar aumentos salariais em plena posse das condições do Programa MAIS. Quisemos aumentar a abrangência deste programa, mas a direita assim não entendeu”, finalizou o parlamentar do PS, Tiago Branco.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
