SÃO MIGUEL | Chega aguarda relatório do Governo sobre excepção para os pescadores da Caloura
O Grupo de Trabalho “Gestão sustentável da pesca na área protegida da Caloura”, deve apresentar em breve um relatório – que já estará concluído – onde será conhecido o veredicto se a proposta do CHEGA irá ou não prejudicar a área protegida da Caloura. O grupo de trabalho foi constituído para avaliar os impactos da criação de uma excepção para os pescadores da Caloura – para poderem entrar e sair do porto que fica incluído na área protegida de gestão de recursos da Caloura – ilhéu de Vila Franca do Campo.
A indicação é agora conhecida, depois de um requerimento enviado à Assembleia Regional para saber quais os resultados do Grupo de Trabalho constituído para avaliar os impactos económicos, ambientais e sociais da criação de um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura, proposto pelo CHEGA, pelo facto daquele porto estar integrado na área protegida de gestão de recursos da Caloura – ilhéu de Vila Franca do Campo impedindo pescadores de exercerem a sua profissão.
No documento, o deputado José Pacheco questionava o executivo pelo facto de não terem sido conhecidos ainda os resultados do trabalho realizado pelo referido Grupo de Trabalho, cujo prazo para apresentação de conclusões seria de 90 dias inicialmente, tendo sido prorrogado por mais 60 dias.
De acordo com a resposta enviada agora pelo Governo Regional, o Grupo de Trabalho “esteve sempre em actividade” tendo havido necessidade de prolongar os trabalhos devido a “recolha de informação, com origem em diferentes departamentos e respectiva integração”. Esperando-se “para breve” a apresentação do relatório, que já estará concluído.
“Não se percebe esta demora na apresentação de um relatório. É muito tempo para os homens do mar – que fazem a sua vida profissional no porto da Caloura – estarem à espera para saber se podem continuar a ir para a faina sem infringir a lei”, referiu o deputado José Pacheco que realçou que os pescadores “sabem que estão numa área protegida e sabem que têm de preservar os recursos para conseguirem garantir o seu rendimento”. José Pacheco salientou ainda que também os pescadores lúdicos também estão neste impasse, sem saber se podem ou não pescar naquela zona.
O Grupo de Trabalho “Gestão sustentável da pesca na área protegida da Caloura” foi constituído em Maio de 2022 depois de o CHEGA ter apresentado na Assembleia um projecto de resolução que pretendia criar um regime transitório para os pescadores da Caloura, em São Miguel, que se encontram impedidos de sair para a faina, pelo facto de o porto estar dentro da área protegida de gestão de recursos da Caloura – ilhéu de Vila Franca do Campo. Este projecto de resolução foi chumbado na Assembleia Regional, mas o Governo Regional constituiu este Grupo de Trabalho para avaliar os vários impactes desta medida, por forma a não prejudicar os pescadores daquele porto.
A proposta do CHEGA seguiu para a Assembleia depois de um encontro entre o deputado José Pacheco e pescadores da Caloura – a 18 de Fevereiro de 2022 – onde os homens do mar alertaram para a necessidade de se criar um regime transitório e de excepção para que possam exercer a sua actividade, até que estejam definidas as novas áreas marinhas protegidas agora em 2023.
Desde 2008 que está definida a área protegida de gestão de recursos da Caloura – Ilhéu de Vila Franca do Campo, mas só no ano passado as autoridades marítimas começaram a fiscalizar veementemente os pescadores da Caloura e mesmo os pescadores de pesca desportiva.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
