AÇORES | Secretária da Educação satisfeita com negociações do novo Estatuto da Carreira Docente
A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, disse estar “satisfeita” com o que foi alcançado nas negociações para o novo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
“Nós atravessamos uma crise internacional de falta de professores e, portanto, esta revisão já devia ter acontecido”, criticou a governante.
A terceira e última ronda de negociações com os sindicatos representativos da classe docente decorreu esta quarta-feira, 21 de dezembro, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.
Foram introduzidas “normas diferenciadas” relativamente ao acesso dos novos professores ao seu estágio, que passa “a ser remunerado”, existindo ainda “um sistema de mentoria” que é aplicável a todas as situações de professores que estejam, pela primeira vez, a exercer funções, garantindo “uma maior qualidade na formação, maior qualidade no ensino, e maior reconhecimento social para com esses profissionais”.
De acordo com Sofia Ribeiro foram ainda introduzidos “níveis de equidade” entre os educadores e os professores dos vários ciclos e níveis de ensino, mas também “entre os docentes e os trabalhadores da administração pública”.
“Outra das questões é a da salvaguarda de tempos próprios para trabalho, quer no que concerne à formação, com a salvaguarda de tempos destinados à formação inicial e contínua, mas também na salvaguarda dos seus tempos de componente de estabelecimento e de trabalho individual, no que concerne à sua componente não letiva”, mencionou.
A governante acrescentou ainda que a proposta do novo diploma introduz “um mecanismo de reposição” de até três anos em carreira, “perdidos com as várias alterações que foram feitas nos últimos 15 anos” e que vão permitir “que os professores tenham uma carreira equitativa”.
Para a Secretária da Educação, esta alteração “dá uma garantia” de criar nos Açores “uma carreira mais digna do que no todo nacional”.
E explicou: “Nós temos uma situação de professores que já estavam na carreira e que, fruto das alterações que foram feitas em 2008 e em 2015, ficaram com uma carreira mais longa do que os professores novos que, entretanto, entraram na carreira docente”.
Sofia Ribeiro reconhece a “injustiça” gerada propondo, através da revisão do Estatuto, que “já em 2024, e daí em diante,” se possa fazer a reposição dos três anos perdidos, da forma “mais célere possível”.
GRA/RÁDIOILHÉU
