AÇORES | Bloco alerta para precariedade laboral dos cuidadores no programa Novos Idosos e para problemas com estatuto de cuidador informal
O Bloco de Esquerda considera que o objetivo do programa Novos Idosos é positivo, mas está preocupado com a precariedade laboral e os baixos rendimentos que podem implicar para os cuidadores que serão contratados a recibos verdes. Em declarações após uma reunião com a Associação DERAS, hoje, António Lima alertou também para os problemas com a implementação do estatuto do cuidador informal na Região.
O deputado do Bloco de Esquerda considera que o objetivo do programa Novos Idosos de tentar manter os idosos nas suas residências o maior tempo possível é positivo, mas manifestou preocupação com alguns aspetos da sua implementação.
Umas destas preocupações é com a remuneração e segurança laboral dos cuidadores que serão contratados em regime de prestação de serviço, o que irá constituir uma situação de falso recibo verde, porque há um local de trabalho, um horário definido e uma única entidade patronal.
“O governo decidiu que quando o idoso contrata diretamente um cuidador, através do apoio financeiro que o Governo atribui, esta contratação pode ser feita num regime de prestação de serviços – o chamado recibo verde – estamos a falar de uma situação de 40 horas de trabalho semanal à mesma entidade patronal, que configura uma relação de trabalho que deve ter um contrato de trabalho”, disse António Lima.
“Estamos a falar de pessoas que terão que pagar segurança social, de um salário de pouco mais de 900 euros, e não terão direito nem a subsídio de férias nem subsídio de natal. Ou seja, na prática, o salário será muito próximo do salário mínimo, com a desproteção social que os recibos verdes implicam”, acrescentou o deputado.
Além disso, o Bloco alerta que a criação deste programa não pode significar um desinvestimento no apoio domiciliário nem no aumento de vagas em lares de idosos, que sendo a última hipótese, são muitas vezes necessários.
Perante as dúvidas levantadas, o Bloco de Esquerda vai enviar um requerimento ao Governo Regional sobre a implementação do programa Novos Idosos.
Entre outros aspetos, o Bloco quer saber quantos dos cuidadores serão contratados a recibos verdes e quantos terão um contrato de trabalho, e ainda em quantos casos existe uma relação familiar direta entre o idoso e o cuidador.
Relativamente aos problemas criados pelo vínculo laboral, António Lima lembra que este é o mesmo modelo que foi utilizado para as amas, que gera problemas de baixos rendimentos e grande precariedade, e considera que o erro não deve ser repetido.
Relativamente ao estatuto do cuidador informal, António Lima transmitiu as preocupações da Associação DERAS, salientando que “há uma grande dificuldade para as pessoas serem reconhecidas como cuidadoras informais e poderem ter acesso aos apoios previstos”.
Atualmente as pessoas ficam mais de um ano à espera para serem reconhecidas como cuidadoras informais – o que “é impensável, numa legislação que já existe há alguns anos”, disse António Lima, e depois, quando finalmente acedem a este estatuto, “há uma inoperância na aplicação dos apoios”, porque não há lugares disponíveis nos cuidados continuados para que os cuidadores possam usufruir dos dias de descanso previstos, nem conseguem aceder ao apoio psicológico a que têm direito.
“É fundamental que o governo olhe para o estatuto do cuidador informal, para garantir o seu cumprimento”, assim como é também preciso “garantir a compatibilização do estatuto dos cuidadores informais com o programa Novos Idosos”, concluiu o deputado António Lima.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
