AÇORES | Deputação da ALRAA participou em Conferência Interparlamentar na Assembleia da República
Uma delegação de cinco deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) participou quarta-feira na Conferência Interparlamentar, que teve lugar na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, com Deputados do Parlamento Nacional e do Parlamento Europeu, onde se debateram as conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa que implicam alterações aos tratados europeus.
Entre as medidas abordadas ao longo dos cinco painéis de debate da Conferência, estiveram algumas que afetam diretamente as regiões autónomas, como por exemplo as medidas que confiram aos parlamentos regionais o direito de iniciativa legislativa a nível da UE ou o direito formal direto no que diz respeito à avaliação da subsidiariedade ao abrigo do Protocolo n.º 2.
Outras medidas que também afetarão as regiões autónomas são as que tornam certos temas uma parte obrigatória dos currículos da educação em toda a UE, as que tornem a saúde e os cuidados de saúde, bem como a educação, uma questão de competência partilhada da UE, ou que harmonizem as normas de saúde de forma obrigatória ao nível europeu.
A Deputação que foi representar a ALRAA à Assembleia da República foi constituída pelos Deputados João Bruto da Costa, líder do GP PSD, Sandra Dias Faria, Vice-Presidente do GP PS, Paulo Estevão, Líder Parlamentar do GP PPM, Nuno Barata, Representante Parlamentar da IL, e Elisa Sousa, Presidente da Comissão de Política Geral, que tem a competência das matérias relacionadas com os Assuntos Europeus.
ALRAA/RÁDIOILHÉU
