O plenário de outubro fica-me na memória. Foi uma semana bastante trabalhosa, difícil, dura, complicada, mas com alguns resultados positivos para as pessoas.
Sim, são as pessoas, a comunidade, a sociedade e o bem comum que me movem nesta opção que tomei. Fi-lo de forma consciente, assumindo o compromisso comigo mesma de que continuaria sendo a mesma pessoa, independentemente da aceitação. Emotiva, me confesso.
E é com essa emoção que defendo as minhas convicções. É com esta mesma emoção que leio e ouço todas as pessoas que me procuram, que me trazem as suas denúncias, receios, queixas e desesperos.
Sempre fui contra o pagamento de taxas moderadoras, que embora tenham utilizado o argumento de servirem para a dissuasão das falsas urgências, moderando o seu acesso, teve como único objetivo financiar, tanto o Serviço Nacional, como o Serviço Regional de Saúde (SRS), resultando, na prática, num duplo pagamento pelos utentes que pagam de acordo com um sistema solidário, progressivo, consoante os rendimentos dos utentes e que dessa forma veem-se na obrigação de pagar uma segunda vez.
Tivemos duas propostas em debate – do PS e a do PSD, depois assumida pela maioria da Comissão de Assuntos Sociais, que, na verdade, não introduziam nenhuma alteração de fundo à conquista que foi alcançada com a proposta do Bloco de Esquerda.
Em 2019, por proposta do Bloco de Esquerda deixaram de ser cobradas taxas moderadoras nas consultas de cuidados primários de saúde, nas consultas de especialidade e nos exames complementares de diagnóstico prescritos no âmbito do Serviço Regional de Saúde.
À altura o BE lamentou o facto de não sido possível isentar totalmente os utentes dos pagamentos de todas as taxas moderadoras. No entanto, reconhecemos que seria o primeiro passo para que se conseguisse eliminar este fator de injustiça e penalizador para quem procura o SRS.
Não temos dúvidas de que o serviço de urgências acaba por ser a porta de entrada para o Serviço Regional de Saúde. E porquê?
Por que há quem espera meses pela marcação de uma consulta no médico de família! Por que há quem tem de ir para a porta do centro de saúde, às 6 da manhã, marcar lugar para uma consulta do dia! Por que há senhora idosa, a quem retiraram a médica do posto de saúde da sua freguesia e cujo percurso do autocarro não lhe permite chegar à outra freguesia!
As chamadas falsas urgências, muitas vezes, não são mais do que o último recurso depois de outras tentativas frustradas! Muitas vezes, uma falsa urgência é a procura de saúde.
Na política do BE não há lugar a pagamento de taxas para aceder a cuidados de saúde.
Desta vez, com a proposta do Bloco de Esquerda, conseguimos isentar as e os utentes de pagar taxas moderadoras, também, nos centros de saúde!
Acredito que chegará o dia em que as pessoas deixem de ser penalizadas pela fraca resposta no SRS, pela incapacidade de chegar a todas e a todos. O dia da eliminação total das taxas moderadoras chegará.
Alexandra Manes, Deputada do BE à ALRAA
