REGIÃO | Paulo Moniz afirma que Orçamento do Estado “vira as costas” aos Açores e aos Açorianos

O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2023 “vira as costas aos Açores”, não respondendo às suas necessidades, “e nem sequer garantindo em pleno a coesão territorial com as obrigações de serviço público em ligações aéreas para a Região”, avançou.

No debate inicial sobre o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o social-democrata disse claramente que aquele documento “vira as costas aos Açores e aos açorianos”, seguindo um curso recente em que “os orçamentos de Estado têm sido maus para a região”.

“E se podíamos ter alguma esperança no orçamento agora apresentado, ela perde-se na sua análise. E tanto vira as costas aos Açores e aos açorianos, que a própria Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, composta obviamente por vários partidos, lhe emitiu um parecer desfavorável, com voto a favor apenas e só do próprio partido socialista”, lembrou.

Para Paulo Moniz, “este orçamento cumpre a lei de finanças regionais, mas não tem em conta qualquer margem ou consideração pela inflação”, sendo omisso “na tradução prática e quantitativa para um conjunto significativo de investimentos da responsabilidade da República nos Açores”, adiantou.

“Por opções políticas, o OE2023 cumpre apenas a lei, e absolutamente nada mais do que o obrigatório por lei, pelo que não se refletem no mapa de intenções a panóplia imensa de promessas e anúncios. Os Açores mereciam uma majoração, para além disso, porque nós não somos filhos de um deus menor”, salientou.

“Poderá o senhor primeiro-ministro dizer que, nas transferências da lei de finanças regionais, constam mais 7 milhões de euros do que em 2022. Mas o grande problema é que, coincidentemente, constam menos 7 milhões nas obrigações de serviço público com as ligações aéreas em rotas não liberalizadas para os Açores”, disse.

“E que constituem por si, na realidade da região, e neste caso no Faial, Pico e Santa Maria, o garante da coesão territorial que é uma obrigação do Estado Português e que ficou prejudicada neste Orçamento”, criticou o deputado.

“Em vez dos 10 milhões de euros que custam estas operações de ligações aéreas, estão inscritos apenas 3,5 milhões. Ou seja, há mais 7 milhões na lei de finanças regionais, mas menos 7 milhões do que o devido, nas obrigações de serviço público, o que prova, mais uma vez, que este Governo dá com uma mão o que tira com a outra”, explicou Paulo Moniz.

“Num país que se dá ao luxo de começar a falar de novo em TGV’s, não ficam acauteladas as verbas para as ligações aéreas a um arquipélago que não tem autoestradas nem caminho de ferro, mas sim o ar e o mar”, sublinha o deputado açoriano”,  concluiu o deputado açoriano.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU