REGIÃO | Novo estatuto transforma carreira docente nos Açores mais atrativa que no resto do país, afirma Sofia Ribeiro

A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, afirmou que a primeira ronda negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente decorreu de forma “bastante positiva”, garantindo que o novo estatuto da carreira docente vai garantir condições mais atrativas para a profissão nos Açores do que no resto do país.

“Não temos dúvida alguma que, com esta negociação, estamos a criar condições que são muito vantajosas no que concerne ao exercício da docência nos Açores por comparação com o resto do território nacional, nas mais variadas dimensões”, realçou.

A proposta do executivo foi debatida numa primeira ronda negocial durante dois dias com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) e com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA).

A titular da pasta da Educação acrescentou que o novo documento vai trazer “melhores condições” que possam cativar “professores de outras regiões do país” e “cativar jovens” para poderem “almejar ser professores”.

Para Sofia Ribeiro, a revisão do documento que estabelece as condições de trabalho dos docentes é especialmente importante numa altura em que há “falta de professores” em todo o país, e para que possa reverter “24 anos de degradação e de desvalorização das condições da docência” que implicaram “gravíssimas repercussões no sistema educativo regional”.

Na proposta entregue às duas associações sindicais, a tutela salienta a revisão do “processo de estágio e do período probatório” dos docentes, garantindo “condições de verificação da qualidade do professor ao início”, prevê a “recuperação do tempo de serviço entre carreiras” e a equidade, para todos os docentes de todos os ciclos e níveis de ensino, na redução da componente letiva e no tempo semanal de trabalho.

De acordo com Sofia Ribeiro, a recuperação dos três anos de serviço perdidos na transição entre carreiras será feita durante 10 anos, “para não comprometer as contas da região”.

Quando o diploma entrar em vigor, há “uma recuperação imediata de um ano”, sendo o resto da recuperação feita de forma faseada, “a poder repercutir-se nos dois escalões supervenientes”.

“Não há nenhum sistema que permita uma recuperação imediata de todo o tempo de serviço. Isso é absolutamente incomportável e foi isso que foi dito aos sindicatos. Nós comprometemo-nos com os sindicatos, mas essa recuperação tem que ser em linha de conta com a capacitação da própria Região. Não podemos comprometer a Região para correspondermos a esse desiderato por parte dos sindicatos”, justificou.

A Secretária Regional garantiu, no entanto, que “nenhum professor que tenha direito a esta recuperação” sairá “prejudicado” pelo “efeito desta delonga”.

Quanto à proposta dos dois sindicatos para que a redução da componente letiva seja feita mais cedo na carreira, a governante admitiu ser “uma questão muito complexa” e que tem de “ser analisada com muito cuidado”, uma vez que “pode implicar que os alunos fiquem sem professor devidamente profissionalizado para dar aulas”.

“Entendo que têm que ser dadas condições de dignidade à profissão para podermos cativar profissionais competentes para a docência, mas não podemos nunca pôr em causa o aluno. Se estiver em causa uma condição de degradação do ensino para o aluno, obviamente que ela é automaticamente rejeitada”, frisou.

A par desta negociação, que Sofia Ribeiro espera ver concluída “ainda neste ano civil”, a tutela já negociou com os sindicatos do pessoal docente e do pessoal não docente o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas e o estatuto do pessoal não docente, ambos já entregue à Assembleia Legislativa Regional, para serem apreciados pelos deputados.

GRA/RÁDIOILHÉU