REGIÃO | SIFROTA. Nuno Barata propõe incentivos para renovação das frotas dos operadores de tráfego marítimo local nos Açores
Designa-se por SIFROTA – Sistema de Incentivos à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região – é proposto pelo Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, e pretende contribuir com um apoio não reembolsável de 75% do total dos investimentos que venham a ser feitos pelas empresas regionais na renovação e adequação das suas frotas de transporte marítimo de carga entre as ilhas.
“É necessário criar um sistema de incentivos de base regional, que dará um contributo essencial à melhoria significativa da operação de transporte marítimo de mercadorias interilhas. É com esta visão reformista e de futuro que a IL apresenta esta proposta de criação do SIFROTA. Com este sistema de incentivos abre-se a possibilidade aos operadores de tráfego local realizarem os investimentos na renovação e adequação das suas frotas, abrindo-se até a possibilidade ao transporte misto, ou seja, à aquisição de embarcações de transporte de mercadorias, viaturas e passageiros”, afirmou Nuno Barata.
O parlamentar liberal apresentou, esta quinta-feira, no plenário de outubro da Assembleia Legislativa, um Projeto de Decreto Legislativo Regional destinado a criar este sistema de apoio que “deve vigorar pelo período de 4 anos, envolvendo uma verba total que ronde os 4 milhões de euros”.
“A IL não tem dúvidas: saibam os operadores de tráfego local aproveitar os incentivos que se estão a desenhar e a Região, brevemente, terá uma melhoria significativa ao nível do transporte marítimo de mercadorias e até de passageiros interilhas e para o exterior”, afirmou o liberal, desmistificando que “um incentivo significa um estímulo; um subsídio representa um socorro”.
“Neste momento, alguns estarão a congeminar: mas que liberalismo é este que quer afinal meter dinheiro público nas empresas? Só aqueles que não estão preparados para o liberalismo, só aqueles que não estão preparados para reformar, só aqueles que não estão abertos a deixar as pessoas e as empresas fazerem o seu papel num mercado aberto e concorrencial, poderão não compreender o alcance desta proposta. A diferença está entre a vontade de estimular as empresas a serem capazes de servir os Açores ou a intenção do Estado lhes passar a vida a dar uma esmola. Nós propomos um inovador sistema de estímulo; outros, no passado, davam subsídios, por portaria, que criavam e mantinham dependências. Nós propomos um sistema de incentivos para a renovação da frota, estimulando até a entrada de novos players no mercado, porque só assim se pode chegar a um mercado liberalizado; outros, no passado, pagavam aos instalados uma espécie de rendimento social de sobrevivência, dando-lhes apoios à manutenção da frota (velha, obsoleta, ultrapassada)”, prosseguiu Nuno Barata.
O Deputado da IL salienta que “só assim se conseguirá promover o desenvolvimento de um sistema de transporte marítimo de mercadorias sustentável, fomentar uma redução dos custos, permitir uma melhoria das acessibilidades e frequências a todas as ilhas, melhorar a regularidade e a previsibilidade do serviço e a estabilidade e segurança das operações realizadas”.
Socialismo impediu renovação
Nuno Barata lamenta que, ao longo dos anos, se tenha deixado as empresas de tráfego local chegarem a um estado de degradação tal que seja necessário criar incentivos para as apoiar, lembrando que “estas empresas, que prestam um serviço complementar essencial, também completamente privado e não subsidiado por dinheiros públicos, padecem com o envelhecimento e a desadequação das suas frotas” resultado “de um constrangimento que foi criado ao longo dos últimos anos, por anteriores governações regionais, que tinham como objetivo investir na construção de navios para transporte de passageiros, viaturas, mercadorias e carga rodada entre as diferentes ilhas do arquipélago, numa operação que se realizaria todo o ano”.
Ora, diz o Deputado da IL, “a intenção de gastar os impostos de todos os Açorianos na construção de embarcações próprias para realizar um trabalho, em tudo semelhante, ao realizado pelos operadores privados de tráfego local e, garantidamente, a preços mais baixos, naturalmente que desincentiva qualquer privado a investir seja no que for. Nem que seja pelo cautelar princípio da precaução”.
Visão liberal para o transporte de mercadorias
Nuno Barata aproveitou a apresentação do projeto de diploma para reforçar a teoria defendia pelos liberais açorianos quanto ao sistema de transporte marítimo de mercadorias: “independentemente dos modelos que venham a ser indicados pelo estudo recentemente adjudicado, este transporte deve assentar em algumas premissas que a IL considera essenciais: A manutenção de um sistema privado, concorrencial e não subsidiado nem pelo Estado nem pela Região; A receção e exportação das mercadorias de e para Lisboa e Leixões a partir dos portos açorianos onde são movimentados cerca de 80% do total de mercadorias; Viagens semanais entre o Continente e a Região; Viagens semanais a todas as ilhas da Região, realizadas pelos operadores de tráfego local, aumentado para o dobro a regularidade com que algumas ilhas são abastecidas”.
Isto é, acrescentou, “a cabotagem insular passa a ser assegurada diretamente dos portos nacionais para os portos de Ponta Delgada e Praia da Vitória, onde as mercadorias chegam ao início de cada semana, sendo as cargas destinadas às restantes ilhas transportadas pelos operadores de tráfego local. Assim se garantirá maior regularidade das ligações necessárias ao abastecimento de todas as ilhas e à exportação dos produtos nelas produzidos, assegurando-se também que, na mesma semana, todas as ilhas recebam carga do Continente e consigam enviar carga para o exterior, o que, neste momento, não acontece”.
O Projeto de Decreto Legislativo Regional que cria o SIFROTA já deu entrada nos serviços do Parlamento, sendo agora remetido à Comissão de Economia para as diligências prévias, antes de subir a plenário para ser votado.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
