AÇORES | Bloco denuncia existência de falsos recibos verdes na administração pública regional e defende mecanismo de integração
Alexandra Manes denunciou hoje a existência falsos recibos verdes na administração pública regional em diversos departamentos do Governo Regional. O Bloco de Esquerda entregou no parlamento um requerimento a pedir um levantamento exaustivo de todas estas situações e defende a criação de um mecanismo para a integração nos quadros dos trabalhadores precários que estão a dar resposta a necessidades permanentes.
Numa conferência de imprensa realizada esta tarde, a deputada do Bloco de Esquerda deu a conhecer uma circular da Direção Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público em que o próprio Governo reconhece que os vários departamentos do Governo, de uma forma generalizada, demonstram com muita frequência a intenção de responder a necessidades permanentes com recurso a falsos recibos verdes.
Alexandra Manes considera que esta situação é “muito grave, porque demonstra que é a própria administração pública a promover situações de trabalho precário”.
O conteúdo da referida circular aponta as práticas corretas – ou seja, os contratos de prestação de serviços servem apenas para situações excecionais, temporárias e para tarefas que não impliquem trabalho subordinado nem horário de trabalho, mas “a prática deste governo revela exatamente o contrário”, acusa a deputada.
Isto porque “o Bloco tem conhecimento da existência de um número considerável de trabalhadores e trabalhadoras em diversos departamentos governamentais com contrato de avença ou prestação de serviços – ou seja, recibos verdes – que estão a desempenhar funções de caráter permanente e têm uma relação de trabalho subordinado, com local de trabalho e horário definido, muitos dos quais são mesmo obrigados a efetuar o registo digital da hora de entrada e saída”, explicou Alexandra Manes.
“O Governo Regional, que deve exigir às empresas que respeitem os direitos dos seus trabalhadores não pode comportar-se desta forma, sendo o primeiro a tentar contornar a lei para reduzir as suas despesas às custas da exploração de trabalho precário”, disse a deputada.
Perante esta situação, o Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento ao Governo para saber, ao pormenor, quantos são os trabalhadores com contrato de avença na administração pública, em que departamentos governamentais, qual a finalidade do serviço e qual a duração de cada contrato. Assim será possível apurar, com detalhe, todas situações de falsos recibos verdes.
Depois de estarem identificadas as situações de falsos recibos verdes para as quais estes trabalhadores foram empurrados pelo Governo, o Bloco de Esquerda defende que têm que ser criados mecanismos de integração nos quadros da administração pública, para que seja reposta justiça em relação a estes trabalhadores.
“Estes trabalhadores não podem ser prejudicados pelo abuso a que foram sujeitos por parte do próprio Governo Regional. Em muitos casos, estes trabalhadores estão há três anos nesta situação e podem agora ser descartados pelo Governo”, disse Alexandra Manes.
Tendo em conta que muitos destes contratos de prestação de serviços estão a atingir o limite máximo de três anos além da injustiça que isso representa para os trabalhadores, há mesmo o risco de vários serviços deixarem de funcionar corretamente, o que só demonstra que apesar de terem um contrato precário estão a desempenhar funções de caráter permanente.
“Não é aceitável que seja o próprio Governo a fomentar situações de trabalho precário na administração pública, procedendo à contínua celebração de contratos de avença ou de prestação de serviços como forma de colmatar as necessidades permanentes dos diversos departamentos governamentais”, disse Alexandra Manes.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
