REGIÃO | PS/Açores defende mais transparência e maior envolvimento dos Agricultores na aplicação dos fundos comunitários
O Grupo Parlamentar do PS anunciou esta sexta-feira que irá chamar o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, à Comissão de Economia do Parlamento Açoriano, para que possa explicar devidamente como será feita a aplicação dos 197 milhões de euros atribuídos pela Comissão Europeia à Região, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027.
O Plano Estratégico de Portugal para a Política Agrícola Comum (PAC), aprovado no passado dia 31 de agosto, garante um envelope de 6.700 milhões de euros para Portugal, dos quais 197 milhões deverão ser alocados aos Açores, embora se desconheça a forma como isso se articula, em específico, para a Região.
A deputada socialista Patrícia Miranda sublinhou que “as informações que temos neste momento são apenas declarações generalistas do Secretário Regional, mas nem os agricultores Açorianos, nem o Parlamento Regional conhecem a forma como será feita a distribuição dos 197 milhões de euros anunciados para o setor agrícola no âmbito da PAC, para os próximos anos”.
Para a parlamentar, seria muito importante que esse esclarecimento fosse feito “o mais rapidamente possível e de forma transparente”, para que os agricultores Açorianos “possam saber com aquilo que podem contar nos próximos anos”.
“Por outro lado”, frisou, “importa esclarecer o equívoco à volta da verba de 113 milhões de euros, conforme foi alertado pela Federação Agrícola dos Açores”, resultante das declarações pouco claras do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
“Será que é assim mesmo? O que está na base deste equívoco? Porque é que esses 113 milhões se destacam da restante verba?”, são questões que o PS pretende ver esclarecidas.
Patrícia Miranda defendeu que o “Governo Regional deve assegurar uma maior transparência e rigor na gestão do dinheiro público”, envolvendo os agricultores e a sociedade civil de todas as ilhas da Região na aplicação estratégica dos fundos comunitários para os próximos anos, sobretudo quando está em causa a sobrevivência de muitas explorações agrícolas, face ao brutal aumento dos fatores de produção e reduzido preço pago aos produtores.
“Hoje em dia, com as tecnologias, nunca foi tão fácil partilhar documentos de trabalho, torná-los públicos na internet, organizar iniciativas de debate, promover fóruns de discussão e de análise ao setor, mas parece que este Governo não está muito interessado nestas práticas”, lamentou.
A parlamentar do PS manifestou a sua preocupação com o facto da Comissão Europeia ter evidenciado, no seu relatório sobre a proposta de Plano estratégico de Portugal, que “havia falta de ambição para os Açores” e mesmo “convidando o Estado-Membro Portugal a redesenhar e a propor novas intervenções para os Açores, principalmente que reflitam as necessidades e tendências ambientais”.
“O Governo deve explicar, detalhadamente, o que é que propôs para o desenvolvimento da Agricultura dos Açores, no âmbito da PAC 2023-2027 e de que forma fará agora essa distribuição de verbas. Não basta ser mais ou menos vago e apenas dizer que vai fazer ‘mais e melhor’. Num momento em que os custos de produção dispararam, os combustíveis, os fertilizantes, as rações, importa esclarecer que percentagem dos milhões anunciados chegará, efetivamente, aos Agricultores Açorianos”, finalizou a deputada eleita pelo PS, Patrícia Miranda.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
